03 de novembro de 2016

PL 149/16: “Modifica a denominação da Rua Um, localizada no Bairro Ouro Verde, para Rua Aldegonda Petronella Thijssen”. Autor: vereador Sebastião Joaquim Vieira.

PL 154/16: “Estabelece normas gerais para a formação e trâmite de Processos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari”. Autor: Executivo.

PL 156/16: “Altera a redação do inciso I, do art. 34, da Lei n. 5.584, de 23 de julho de 2015, que ‘Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2016 e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PL 157/16: “Modifica a redação do inciso I, do art. 7º, da Lei n. 5.679, de 29 de dezembro de 2015, que ‘Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para exercício financeiro de 2016”. Autor: Executivo. 

OBS: Pauta sujeita a alteração.