17 de março de 2015

PL 030/15: “Transfere para a Secretaria Municipal de Obras o Serviço de Rede Pública de Iluminação e a Gerência de Iluminação Pública, ambos criados pela Lei 5.472, de 22 de dezembro de 2014”. Autor: Executivo.

PL 031/15: “Autoriza a concessão de incentivos fiscais à construção e instalação de Universidades, Centros Universitários e Faculdades”. Autor: Executivo.

PL 037/15: “Modifica a denominação da Praça Pública para Praça Degna Fátima da Silva Gonçalves”. Autor: Virgínia Alcântara.

PL 042/15: “Altera a redação do art. 2º da Lei 5.482, de 11 de fevereiro de 2015, que ‘autoriza a abertura de crédito especial no vigente orçamento no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para fazer face às obrigações decorrentes do convênio para a execução do projeto de trabalho social no Residencial Bela Suíça II, Etapa I que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, minha Vida – PMCMV, dando outras providências’”. Autor: Executivo.

PL 043/15: “Altera a redação do art. 2º da Lei 5.483, de 11 de fevereiro de 2015, que ‘autoriza a abertura de crédito especial no vigente orçamento no valor de até R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) para fazer face às obrigações decorrentes do convênio para a execução do trabalho social no Residencial Bela Suíça II, Etapa II que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, minha Vida – PMCMV, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 044/15: “Autoriza a criação de Fonte/Destinação de Recursos na dotação do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente n. 02.01.25.00.18.549.0039.03.1.005.3.3.90.39.00.00 –

Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$ 383.384,63 (Oitenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos), mediante a abertura de crédito especial destinado a atender correlatas despesas”. Autor: Executivo.

PL 045/15: “Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Araguari e a Sociedade Lar Espírita Maria Carlota para fins de transferência de recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 046/15: “Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Araguari e a Instituição Centro de Educação Infantil Santa Terezinha para os fins de transferência de recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 047/15: “Autoriza a celebração de convênio com a Comunidade Terapêutica El Shadday, visando a disponibilização para encaminhamento da Secretaria Municipal Antidrogas de 3 (três) vagas sociais, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 048/15: “Autoriza a celebração de convênio com a Comunidade Terapêutica Pró-Vida, visando a disponibilização para encaminhamento da Secretaria Municipal Antidrogas de 3 (três) vagas sociais, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 049/15: “Autoriza a celebração de convênio com a Comunidade Terapêutica Ser Livre, visando a disponibilização para encaminhamento da Secretaria Municipal Antidrogas de 3 (três) vagas sociais, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PLC 001/15: “Promove alterações na estrutura orgânica básica da Secretaria Municipal de Saúde, transformando o Departamento de Apoio Administrativo de Compras e Licitações, adéqua o Anexo VIII da Lei Complementar 041, de 30 de junho de 2006, e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PR 002/14: “Autoriza a concessão de declaração de horas-aula por atividades complementares realizadas pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Autor: vereador Wesley Lucas de Mendonça.

PR 001/15: “Regulamenta os dispositivos da Lei 4.975, de 07/05/2012, que dispõe sobre o pagamento de diárias para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Araguari e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora.

PR 002/15: “Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Araguari e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora.

PDL 078/14: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jaime Rodrigues”. Autores: vereadores José de Miranda e Virgínia Alcântara.

PDL 001/15: “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Frei Roberto Luiz dos Santos”. Autor: vereador Wesley Lucas de Mendonça.

PDL 004/15: “Concede o Título de Cidadão Honorário para o Padre Maurício Pereira Sant’Ana”. Autores: vereadores José Donizetti Luciano e Sebastião Joaquim Vieira (com apoio do vereador Rafael Scalia Guedes).

PDL 005/15: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Maria de Fátima Correa Imata”. Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

PDL 007/15: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Doutor Francisco Humberto de Freitas Azevedo”. Autor: vereadora Virgínia Alcântara.

PDL 008/15: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari a Excelentíssima Senhora Jureth Couto Lemos”. Autor: vereadora Virgínia Alcântara.

OBS: Pauta sujeita à alteração.