24 de março de 2015

PL 016/15: “Dá a denominação de Praça Ilídio Miguel Duarte ao logradouro público localizado no Bairro Independência”. Autor: vereador Levi de Almeida Siqueira.

PL 030/15: “Transfere para a Secretaria Municipal de Obras o Serviço de Rede Pública de Iluminação e a Gerência de Iluminação Pública, ambos criados pela Lei 5.472, de 22 de dezembro de 2014”. Autor: Executivo.

PL 033/15: “Modifica a denominação da Avenida B, no Portal dos Ipês II, para Avenida Roldão Rodrigues Costa”. Autor: vereador Cláudio Coelho Pereira.

PL 041/15: “Autoriza a abertura de crédito suplementar no vigente orçamento no valor R$ 3.691.495,02 (três milhões, seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e dois centavos) para fazer face às obrigações decorrentes do Termo de Compromisso n. 0425.864-46/2014/Ministério do Esporte/Caixa para a execução do Centro de Iniciação ao Esporte, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari no âmbito do Programa de Iniciação ao Esporte, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 042/15: “Altera a redação do art. 2º da Lei 5.482, de 11 de fevereiro de 2015, que ‘autoriza a abertura de crédito especial no vigente orçamento no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para fazer face às obrigações decorrentes do convênio para a execução do projeto de trabalho social no Residencial Bela Suíça II, Etapa I que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, minha Vida – PMCMV, dando outras providências’”. Autor: Executivo.

PL 043/15: “Altera a redação do art. 2º da Lei 5.483, de 11 de fevereiro de 2015, que ‘autoriza a abertura de crédito especial no vigente orçamento no valor de até R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais) para fazer face às obrigações decorrentes do convênio para a execução do trabalho social no Residencial Bela Suíça II, Etapa II que entre si celebram a Caixa Econômica Federal e o Município de Araguari, no âmbito do Programa Minha Casa, minha Vida – PMCMV, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 047/15: “Autoriza a celebração de convênio com a Comunidade Terapêutica El Shadday, visando a disponibilização para encaminhamento da Secretaria Municipal Antidrogas de 3 (três) vagas sociais, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 050/15: “Acrescenta o § 4º, no art. 11, da Lei 2.923, de 18 de janeiro de 1994, que ‘Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, dando outras providências’, modificada que foi pelas Leis n. 2.973, de 04 de outubro de 1994; 3.205, de 5 de junho de 1997; 3.235, de 02 de outubro de 1997; 3.535, de 08 de dezembro de 2000; 3.600, de 18 de junho de 2001; 3.845, de 13 de março de 2003; 4.197, de 25 de novembro de 2005; 5.058 de 8 de novembro de 2012; 5.124 de 04 de março de 2013; e 5.130, de 15 de março de 2013, dando providências”. Autor: Executivo.

PLC 001/15: “Promove alterações na estrutura orgânica básica da Secretaria Municipal de Saúde, transformando o Departamento de Apoio Administrativo de Compras e Licitações, adéqua o Anexo VIII da Lei Complementar 041, de 30 de junho de 2006, e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PR 002/15: “Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Araguari e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora.

PDL 004/15: “Concede o Título de Cidadão Honorário para o Padre Maurício Pereira Sant’Ana”. Autores: vereadores José Donizetti Luciano e Sebastião Joaquim Vieira (com apoio do vereador Rafael Scalia Guedes).

PDL 009/15: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Reverendo Wlademir de Sousa Silva”. Autor: vereador Wesley Lucas de Mendonça.

PL 054/15: “Autoriza a abertura de crédito especial no vigente orçamento no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para fazer face às obrigações decorrentes do Convênio n. 004/14, que entre si se celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Defesa Social e o Município de Araguari, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 055/15: “Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Estudantes Desportistas – APAED para os fins a que se destina e a celebração de inerente convênio, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 056/15: “Autoriza a concessão de subvenção ao Centro de Recuperação do Alcoólatra de Araguari – CEREA para os fins a que se destina e a celebração de inerente convênio, dando outras providências”. Autor: Executivo.

OBS: Pauta sujeita à alteração.