Agentes políticos e comunidade discutem elaboração de Plano Municipal de Mobilidade Urbana

Conforme anunciado anteriormente, a Câmara Municipal de Araguari promoveu ontem, dia 08, uma audiência pública para debater a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana em atenção ao disposto pela Lei Federal n. 12.587 de 03 de janeiro de 2012.

A reunião foi realizada por iniciativa dos vereadores Cláudio Coelho, Eunice Mendes, Giulliano Sousa Rodrigues (Giulliano Tibá), José Donizete Luciano (Tenente Luciano), José Ricardo, Levi Siqueira, Rafael Guedes e Wesley Lucas. “Considerando que o Executivo tinha até o dia 30 de abril para enviar o Plano à Câmara Municipal e não o fez, nós decidimos iniciar as discussões, tendo em vista que não está sendo cumprido o que a lei determina. Além do mais, a questão da mobilidade urbana é um assunto de total interesse da comunidade, logo, nada mais justo do que tratá-lo com a participação do cidadão”, afirmou a vereadora Eunice Mendes.

Atendendo ao convite do Legislativo, Divonei Gonçalves dos Santos, secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (Settrans), compareceu ao evento acompanhado por alguns membros da sua equipe de trabalho. Ao ser questionado sobre a elaboração do documento, o secretário afirmou que o mesmo encontra-se quase pronto, porém, não soube precisar quando deverá ser encaminhado à Câmara. “Nós já estamos trabalhando no plano e a nossa intenção é colher mais informações, ouvir mais ideias para que possamos conclui-lo, mas, não temos previsão, tendo em vista que podem ocorrer imprevistos”, disse Divonei Gonçalves dos Santos.

Apesar da afirmação, a cobrança por maior agilidade na redação do documento deu o tom à audiência. “É algo que não dá para entender, pois, até onde sabemos não houve nenhuma discussão pública para tratar do assunto. De qualquer forma, se está realmente quase pronto, então, deveríamos ter marcado outra audiência, estabelecido uma data, pois, o prazo para envio do projeto ao Legislativo já se esgotou em abril. Então, o município precisa se movimentar com mais celeridade. O Plano Municipal de Mobilidade Urbana é mais que uma exigência do governo federal, é uma necessidade!”, contrapôs a vereadora Eunice Mendes.

Um dos principais pontos levantados pelos participantes diz respeito à construção de ciclovias, principalmente nas avenidas. “É unânime que a cidade tem vários pontos críticos, onde ocorrem muitos acidentes, inclusive com vítimas fatais. Além de observar essa questão, o que a comunidade espera é que também sejam disponibilizadas ciclovias, tendo em vista a crescente utilização de bicicletas como meio de transporte e para prática esportiva. É evidente que este documento envolve muitas minúcias e, portanto, precisa ser elaborado por profissionais competentes de acordo com as ideias e as necessidades da população”, acrescentou a vereadora que, observando o disposto no art. 25 da Lei 12.587/12, colocou emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias no valor de R$ 1 milhão para ser investido na Mobilidade Urbana do município.

Para o secretário Divonei Gonçalves dos Santos, a discussão foi bastante salutar e a cobrança por ciclovias será considerada pela Settrans. “Sem dúvida alguma a audiência contribuiu bem para que possamos desenhar um projeto mais próximo da realidade, isto é, dos anseios da população. Quanto às ciclovias, nós já tínhamos algo nesse sentido e que certamente será aprimorado. Nós estamos à disposição da Câmara de Araguari e de toda a comunidade”, asseverou.

Além de parabenizar os vereadores pela iniciativa, o presidente da Câmara Giulliano Sousa Rodrigues destacou a importância do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. “Como bem dito pela vereadora Eunice Mendes, a Mobilidade Urbana é uma questão de suma importância, algo realmente necessário, pois, traz propostas para o sistema viário e de transportes no sentido de fazer com que os deslocamentos de pessoas ocorram de maneira mais sustentável. Hoje, não se pode mais pensar a vida das cidades e geri-las sem se basear em princípios fundamentais como acessibilidade, segurança, eficiência, qualidade de vida, ação integrada, inclusão social, meio ambiente e democracia”, salientou.

PRESENÇAS REGISTRADAS

Além dos proponentes, também participaram da audiência dos vereadores José de Miranda Cardoso e Paulo Sérgio de Oliveira do Vale, o vice-prefeito Werley Macedo e os representantes das seguintes entidades: Câmara de Dirigentes Lojistas de Araguari (CDL), Associação dos Deficientes Físicos de Araguari (ADEFA), Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA), Associação dos Mototaxistas de Araguari, União Ciclística Araguarina, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 47ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE). “Nós agradecemos aos presidentes e representantes de todas as entidades que atenderam o nosso convite e participaram da audiência. A participação de cada um é fundamental para fazermos desta cidade um lugar melhor para viver”, afirmou Giulliano Tibá.

- Representantes do Legislativo, Settrans e de diversos segmentos da sociedade participaram das discussões promovidas no plenário da Casa