Após audiência pública, Câmara aprova Plano Municipal de Educação com oito emendas

Após discutir a proposta com os representantes das escolas municipais em audiência pública realizada na segunda-feira, dia 22, para a qual também foram convidados líderes de segmentos religiosos e profissionais das redes estadual e particular de ensino, os vereadores aprovaram o projeto alterando oito pontos do texto original.

De acordo a vereadora Eunice Mendes, as emendas visam adequar as metas apresentadas pelo Executivo, principalmente, no que diz respeito à ampliação da oferta de vagas. “O Plano veio tímido e nós procuramos corrigir algumas distorções, sobretudo em relação a essa oferta do ensino, à valorização dos professores, ao ensino de tempo integral, aos investimentos na preparação da docência e ao incentivo do ensino profissionalizante por meio de bolsas e convênios. Os números mostram que houve uma redução significativa nesse sentido e, com as emendas, procuramos evitar o retrocesso”, explicou.

As emendas contemplam as metas 1, 6, 7, 10, 11, 12, 14 (estratégia 14.3) e 16 do Anexo 1 do Plano Municipal de Educação, ampliando de 50% para 65% a oferta de educação infantil nas creches do município, de 40% para 60% a oferta de vagas para a educação básica e de 15% para 50% das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio na forma integrada à educação profissional. Incluem ainda a criação de programa de integração e parceria entre as redes municipal, estadual e particular de ensino para desenvolvimento comum do sistema educacional bem como a celebração de convênios com escolas que oferecem educação profissional técnica de nível médio para a concessão de bolsas de estudo. Nesse sentido, a emenda feita à meta 12 prevê convênios também com as instituições de ensino superior localizadas no município com o objetivo de oferecer bolsas de estudos às pessoas que, após avaliação do Serviço Social, necessitem deste auxílio.

Por fim, os vereadores alteraram o teor da meta 16 ao estabelecer que os candidatos a dirigentes escolares sejam efetivos e habilitados em Pedagogia, Magistério e afins para que sejam eleitos pela comunidade escolar e referendados pelo prefeito municipal. Modificaram ainda a estratégia 14.3 da Meta 14 suprimindo a ideia de que a implantação do cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais do Magistério das redes públicas de educação básica seja gradual.

Ao comentar a aprovação do PME, o vereador Wesley Lucas fez suas considerações, destacando a importância de debater a proposta com os profissionais da área e a comunidade. “Nós tivemos essa preocupação até porque como representantes do povo, nós precisamos votar os projetos com a segurança de que estamos não apenas atendendo seus anseios, mas, principalmente, fazendo o melhor para a cidade. A nossa preocupação esta voltada na inclusão da política de ideologia de gênero, uma questão bastante debatida em todo o país, mas, que felizmente, não está presente no plano e também com o conteúdo programático. E, nesse sentido, a audiência foi de extrema importância para que pudéssemos tratar de maneira mais ampla dessas questões”, afirmou.

Em sua fala, o vereador ainda destacou a necessidade de se ampliar a comunicação entre pais e escola, além de chamar a atenção para os índices educacionais do município. “Nós percebemos que os pais querem ampliar esse diálogo, especialmente no que se refere à didática utilizada, porém, sem interferir na questão pedagógica. Constamos também que houve um decréscimo significativo nos investimentos na educação municipal, apesar de estar acima do mínimo exigido que é 25%. Os índices diminuíram tanto em relação à oferta de vagas quanto na qualificação dos professores e nós não podemos permitir que esse declínio prospere”, finalizou Wesley Lucas.

DEMAIS PROJETOS APROVADOS

Ainda na sessão os vereadores aprovaram os seguintes projetos:

PDL 027/13: “Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Darli Jeová do Amaral”. Autor: vereadora Eunice Mendes.

PDL 028/13: “Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari a Ilmo. Sr. Edgar Saifert”. Autor: vereadora Eunice Mendes.

PL 113/15: “Modifica a denominação da Travessa 3, localizada no Bairro Novo Horizonte para Travessa Maria Cândida de Jesus”. Autor: vereador José Donizetti Luciano (Tenente Luciano).

PL 114/15: “Dá a denominação de Rua ‘José Davi Skaf’ à Rua ‘A’, localizada no Loteamento Jardim Botânico, no Bairro dos Bosques”. Autor: vereador José Ricardo Resende de Oliveira.

PL 108/15: “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”. Autor: Executivo.

PL 126/15: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio/termos aditivos com a Beneficência Evangélica de Araguari – BEA para os fins a que se destina, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 127/15: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio/termos aditivos com a Instituição Casa do Caminho para os fins a que se destina, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 128/15: “Autoriza a concessão de subvenção à Associação dos Membros do ‘Grupo Semente Esperança’ em Apoio a Pacientes de Câncer da Cidade de Araguari para os fins a que se destina, e a celebração de inerente convênio, dando outras providências”. Autor: Executivo.

Embora estivessem na pauta, os projetos de lei 089/15 (Lei Orçamentária) e de Lei Complementar 021/13 (Código de Saúde) não foram levados à votação, tendo em vista o pedido de vista da vereadora Eunice Mendes em relação à primeira proposta e à apresentação de duas emendas pelo vereador Levi Siqueira ao projeto que institui o Código de Saúde do Município. 

Foto: O Plano Municipal de Educação foi aprovado na sessão desta terça-feira, dia 23 de junho

*Ascom/Câmara Municipal