Legislativo concede honrarias, aprova convênio e adia votação de projeto sobre regime jurídico do funcionalismo

A Câmara Municipal de Araguari aprovou nesta semana, 12 dos 14 projetos constantes em sua pauta, os quais dispunham sobre mudanças na denominação de logradouros públicos, concessão de honrarias e autorização para celebração de convênio.   

Entre as matérias apreciadas, destaque para o Projeto de Lei Complementar 002/15, que dispõe sobre a alteração do Regime Jurídico Único dos Empregados Públicos do funcionalismo municipal. Apesar de muito aguardada, a proposta não foi submetida à votação devido ao pedido de vista apresentado pelo vereador Sebastião Joaquim Vieira (Tiãozinho do Sindicato). “Por considerar a existência de pontos no projeto que ainda precisam ser melhor analisados e, inclusive, discutidos, o vereador pediu vista por mais 15 dias que foi prontamente concedida pelo plenário”, explicou o vereador Giulliano Sousa Rodrigues (Giulliano Tibá), presidente da Câmara Municipal.

De igual forma, o Projeto de Resolução 008/15, de autoria da vereadora Eunice Mendes, não foi votado em atenção ao pedido formulado pelo vereador Carlos Antônio de Brito Machado. A proposta altera o art. 217 da Resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari e refere-se a prazo para pedidos de vista requeridos pelos membros da Casa. “Como o prazo concedido ao vereador foi de seis dias, a expectativa é de que a matéria retorne para a pauta já na próxima semana”, acrescentou o presidente.

Durante a sessão, os vereadores contaram com a presença de alunos de duas escolas estaduais do município: Katy Belém e Madre Maria Blandina (Polivalente). Os representantes da primeira compareceram à sessão para acompanhar a votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 038/15, apresentado pelo vereador Tiãozinho para conceder o Diploma de Honra ao Mérito à referida instituição de ensino. “A Escola Katy Belém dispensa maiores apresentações e faz jus a essa homenagem em reconhecimento ao excelente trabalho que realiza em prol da educação em Araguari. Além do mais, tenho enorme carinho por essa escola pela qual tive a honra de passar e que, sem dúvida, faz parte da minha vida”, afirmou o vereador Tiãozinho.  

Já os representantes da escola Polivalente foram acompanhar a apresentação do projeto de lei, proposto pelo vereador Paulo do Vale, que dispõe sobre as normas e procedimentos, a coleta seletiva, o gerenciamento e a destinação final do lixo tecnológico no Município de Araguari, dando outras providências. “Graças ao excelente trabalho desenvolvido pelos alunos do Polivalente, a questão do descarte do lixo tecnológico veio à tona e, em parceria com o meu gabinete, promovemos uma audiência pública para debater o tema. Como resultado, nós estamos apresentando o projeto que pretende regulamentar a questão em nossa cidade, podendo, inclusive, ser modelo para outros municípios que ainda não se atentaram para o problema”, ressaltou o vereador Paulo do Vale.   

PROJETOS APROVADOS

Entre as propostas aprovadas nesta semana estão os projetos de Decreto Legislativo 038/15 e 039/15, ambos propostos pelo vereador Tiãozinho, para concessão de Diploma de Honra ao Mérito às escolas estaduais Katy Belém e Isolina França Soares Torres, respectivamente, bem como a proposta apresentada pelos vereadores José Miranda, José Ricardo, Tenente Luciano e Wesley Lucas que conferiu o Diploma de Honra ao Mérito à Associação dos Feirantes de Araguari.

O plenário da Casa também aprovou o PDL 031/15, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao senhor José Samuel de Paula, de autoria do vereador Rafael Scalia Guedes.  

Além das honrarias, os vereadores ainda aprovaram o projeto 168/15, encaminhado pelo Executivo e que autoriza a concessão de subvenção à Associação Mãos Amigas – AMA, dando outras providências.

SETOR DE IDENTIFICAÇÃO

Atendendo solicitação do vereador Sebastião Joaquim Vieira, os responsáveis pelo Setor de Identificação do Sine participaram da sessão para prestar esclarecimentos quanto ao serviço prestado no município.

Após agradecer a presença da coordenadora Luciene Rúbia Ferreira e do servidor Camilo Linhares, o vereador Sebastião Joaquim Vieira fez questão de deixá-los à vontade e questionou as condições de trabalho enfrentadas pelo setor. “As informações que nós temos dizem respeito à precariedade, à falta de estrutura, de pessoal e a dificuldade de se conseguir emitir a Identidade de forma mais célere. Então, o meu objetivo era ouvir de vocês, que realizam diretamente esse trabalho, quais são as condições e as dificuldades enfrentadas para compreender melhor a realidade e discutir o que podemos fazer para melhorar”, afirmou.

Ao se pronunciar, a coordenadora admitiu alguns entraves como, por exemplo, a falta de estrutura e de cédulas para prestação dos serviços. Entretanto, informou que havia participado de uma reunião no Ministério Público, inclusive com a presença do presidente Giulliano Tibá, e que as medidas para melhorar o atendimento já estão sendo adotadas pelo Executivo.

Por fim, Luciene Rúbia destacou que ainda nesta semana o posto do Sine deve receber novas cédulas para retomar a emissão de Carteiras de Identidade e adiantou que o Posto de Identificação da Câmara Municipal deve ser reativado nas próximas semanas. “O Diego, que é o identificador do posto que funciona aqui na Câmara, fez o curso em Belo Horizonte, inclusive ficou entre os três que apresentaram melhor desempenho, e, assim que as cédulas chegarem, poderá retomar a emissão das carteiras. A nossa expectativa é que isso auxilie para desafogar o SINE e, juntamente com outras medidas, que o nosso setor melhore ainda mais”, finalizou.