Câmara realiza terceira sessão do mês

Na reunião, os parlamentares apresentaram suas proposições que têm como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população araguarina.

O encontro contou com participação de todos os vereadores que apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 103 de 2025, de autoria do vereador Paulo do Vale, que dispõe sobre a criação da Casa do Pequeno Produtor Rural, para a comercialização de produtos artesanais e orgânicos. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 172 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que Institui a política Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Infantil e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei 244 de 2025, de autoria do vereador Guilherme Santana, que institui o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas – PMIMCC, no âmbito do Município de Araguari e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 252 de 2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar n° 32, de 24 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário do Magistério Público Municipal de Araguari-MG, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 6 de 2026, de autoria do Executivo, que dá nova redação ao art. 4° da Lei n°. 5.434, de 26 de setembro de 2014, que "Adota nova legislação para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em substituição às disposições constantes da Lei n°. 3.039, de 31 de maio de 1995, alterada pelas Leis n°.s 3.476, de 15 de março de 2000, 3.498, de 31 de maio de 2000, 4.160, de 4 de agosto de 2005, 5.598, de 4 de setembro de 2015, e 6.909, de 27 de março de 2024". Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 14 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$779.141,86 (setecentos e setenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotações do Fundo Municipal de Saúde. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 15 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$1.720.000,00 (um milhão, setecentos e vinte mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotações do Fundo Municipal de Saúde. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 16 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto, no montante de R$1.066.000,00 (um milhão e sessenta e seis mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotações da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 17 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a referendar transação judicial celebrada com o Sindicato dos Produtores Rurais de Araguari, mediante dação em pagamento de bens imóveis, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Paulo Gustavo Tillmann. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025, de autoria do vereador Nego, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Claudemir Pavani. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, de autoria do vereador Nego, que Concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Cássia Pereira da Silva Santos. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, de autoria do vereador Nego, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Roberto Damasceno. Aprovado por 16 votos.

Lembrando que a sessão completa encontra-se disponível na TV Câmara.

Fonte: ASCOM/CMA