Vereadores realizam última sessão do mês

O encontro contou com a participação de todos os parlamentares que apreciaram as seguintes matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 36 de 2024, de autoria do vereador Tiãozinho, que modifica a denominação da Rua “Q”, localizada no Loteamento Jardim Interlagos III, Bairro Parque dos Verdes, para Rua Cacildo Costa Cardoso. Aprovado por 15 votos, com ausência momentânea do vereador Claytinho.

Projeto de Lei nº 43 de 2024, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei n. 6.859, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a doação dos imóveis que menciona à pessoa jurídica Brasmix Engenharia de Concreto Ltda., dando outras providências. 16 vereadores se abstiveram de votar esse projeto.

Projeto de Lei nº 45 de 2024, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Araguari a permutar os imóveis que menciona, dando outras providências. Esse projeto foi retirado da pauta pelo prefeito Renato Carvalho (Ofício nº 732).

Projeto de Lei nº 48 de 2024, de autoria da vereadora Ana Lúcia, que declara de utilidade pública o Centro Espírita Xangô. Aprovado por 15 votos, com ausência momentânea do vereador Claytinho.

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024, de autoria do Executivo, que substitui integralmente o Anexo VIII, de que trata o Inciso VIII, do Parágrafo único, do art. 2°, da Lei Complementar n° 206, de 27 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, bem como do Zoneamento, dando outras providências, e ainda acrescenta ao mesmo artigo o § 2°, renumerando-se o seu parágrafo único para § 1°. O vereador Tiãozinho pediu vista de 6 dias desse projeto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2024, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Prado, Eunice Mendes e Tiãozinho, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Luci Cavalcante. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2024, de autoria das vereadoras Dêda Lima e Ana Lúcia Prado, que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Vanda Maria das Graças Emídio Lima. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2024, de autoria das vereadoras Dêda Lima e Ana Lúcia Prado, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Adolfo Rodrigues de Lima. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2024, de autoria das vereadoras Dêda Lima, Ana Lúcia Prado e Eunice Mendes, que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Deleire Maria Silva Salomão. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2024, de autoria da vereadora Eunice Mendes, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Vanderlan Alves Gomes – Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2024, de autoria da vereadora Eunice Mendes, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Luana Barra da Silva. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2024, de autoria da vereadora Eunice Mendes, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Jessé Sechuts Dualdo - Primeiro-Tenente da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2024, de autoria do vereador Marcus Vinícius Duarte, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Primeira Igreja Evangélica Batista em Araguari. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2024, de autoria do vereador Paulo César, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Jarbas Soares Júnior. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2024, de autoria dos vereadores Renato Bnegas, Ana Lúcia Prado e Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Mori Ferreira. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2024, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Amanda Caroline Borges Souza de Belém. Aprovado por 16 votos.

Fonte: ASCOM/CMA