Qual prazo para acesso a informação ?

Alguns questionamentos enviados a Câmara são respondidos em tempo hábil outros ficam no "limbo". Qual critério para disponibilizar a informação solicitada ou pelo menos apresentar alguma resposta ? Conforme a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 de acesso à informação em seu artigo 11 - § 1º Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias para disponibilizar a informação, e adendo ao § 2º podendo ser prorrogado por mais 10 dias expressa justificativa. Sendo assim segue o meu questionamento do por que algumas informações ficam mo "limbo" - sem nenhuma resposta. Agradeço a atenção.

Criada em: 01/03/2019 09h57

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20190301095754

Status atual: Pendente

Respostas

1

Responsável: transparencia

Data: 22/03/2019 14h42

Status: Resolvida

Boa tarde,

Estamos preocupados em responder a todos os questionamentos no prazo legal. As dificuldades foras superadas e acreditamos que, a partir de agora, não ocorrerão atrasos, a não ser por motivos de força maior.

Sempre estamos à disposição.

Atenciosamente,

Departamento de Transparência
Câmara Municipal de Araguari

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.