Executivo realiza prestação de contas ao Legislativo

O encontro foi organizado pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Levi Siqueira, e contou com a participação do vice-presidente da Comissão, Carlos Cascão, e da membro Maria Cecília, do vereador Paulo do Vale, do presidente da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto (FAMEP), André Gama Corcino, do presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), Paulo Apóstolo, do presidente da Superintendência de Água e Esgoto (SAE), Luiz Felipe Miranda, da contadora geral da prefeitura de Araguari, Fernanda Coutinho, e do secretário Municipal de Fazenda, Thiago Rafael de Faria, dentre outros representantes do Executivo.

O Executivo encaminhou relatório resumido de execução orçamentária e gestão fiscal dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2025 para prestação de contas ao Legislativo, em observação ao art. 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF criou regras e limites para uma gestão fiscal responsável, visando ao equilíbrio das contas públicas.

A Audiência representa um compromisso com a transparência, a participação cidadã e a prestação de contas à sociedade. Durante a reunião, foram abordados temas relevantes como receitas arrecadadas, investimentos realizados, despesas efetuadas, comportamento orçamentário, limites constitucionais e os recursos aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação, esporte, cultura e outras políticas públicas.

“A dotação não é uma informação estática, ela pode sofrer alterações para adequação das receitas. Na contabilidade, retificação e correção de dados são ferramentas de controle permitidas pelos órgãos competentes”, explicou a contadora da prefeitura, Fernanda Coutinho.

“Temos feito um conjunto de ações para tentar aumentar a receita, fizemos um bloqueio no orçamento para tentar assegurar o empenho e a liquidação. Estamos fazendo questão dos protestos para tentar reaver um valor que já deveria ter sido arrecadado. Essas ações serão sentidas mais para frente. Outra coisa que impactou o orçamento foi o pagamento de precatórios”, destacou o secretário de Fazenda, Thiago Faria.

Fonte: ASCOM/CMA