Legislativo aprova projeto que dispõe sobre a jornada de trabalho dos fiscais ambientais

O encontro durou mais de cinco horas com apresentação de importantes requerimentos e uso da Tribuna Livre, além . Os 16 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 54 de 2025, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que modifica a denominação da Rua “N”, localizada no Loteamento Cidade Jardim, para Rua Tamires Godoy Duarte. Aprovado por 14 votos, com ausência momentânea do vereador PH Transportes.

Projeto de Lei nº 73 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos públicos de Fiscal Ambiental, cria plantão presencial e jornada de sobreaviso, e dá outras providências. Aprovado por 14 votos, com voto com contrário do vereador Branquinho.

Projeto de Lei nº 86 de 2025, de autoria do vereador Paulo do Vale, que institui o Dia do Ferroviário no Município de Araguari, e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 88 de 2025, de autoria do Executivo, que altera as Leis n° 2.863, de 24 de agosto de 1993 e n° 5.812, de 8 de setembro de 2016, que respectivamente dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e institui o Fundo Municipal do Idoso, no Município de Araguari. Aprovado por 15 votos.

Extraordinária

Nesta quarta-feira, 14, no plenário, ocorrerá a 3º reunião extraordinária do ano às 9 horas. O encontro será para apreciação do Projeto de Lei nº 95 de 2025, de autoria do Executivo, que estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Básico da Rede Pública Municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2025, em cumprimento as disposições da Lei n°. 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras providências.

Fonte: ASCOM/CMA