Superintendente da SAE participa da Tribuna Livre

Após apresentação de importantes requerimentos com o objetivo de atender as demandas e pedidos da população, os 17 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 116 de 2025, de autoria do vereador Alex Peixoto, que institui o Cartão Vida - Cartão Municipal de Prioridade para Pacientes Oncológicos, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 145 de 2025, de autoria do vereador Alex Peixoto, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e mães com crianças de colo até dois anos em vias públicas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do Município de Araguari e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 165 de 2025, de autoria dos vereadores Giulliano Tibá, Alex Peixoto, Levi Siqueira e Paulo do Vale, que modifica a denominação da Travessa Dois, localizada no Bairro Independência, para Rua Laurindo Marques Postigo. Aprovado por 15 votos, com ausência momentânea do vereador Wilian Postigo.

Projeto de Lei nº 183 de 2025, de autoria do vereador Sargento Oliveira, que dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Educação de Trânsito nas Escolas Municipais e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 189 de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Superintendência de Água e de Esgoto - SAE, dando outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 192 de 2025, de autoria do Executivo, que estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para os cargos e empregos públicos que menciona, dando outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 197 de 2025, de autoria dos vereadores Giulliano Tibá e Branquinho, que modifica a denominação da Rua Dois, localizada no Loteamento Cidade Nova II, Bairro Cidade Nova, para Rua Farnese de Andrade Neto. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 202 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que modifica a denominação da Rua K Bairro Rio Negro, para o nome Rua Manoel Dias De Oliveira. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 204 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo de Adesão com a Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo - Anseditur, dando outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 207 de 2025, de autoria do Executivo, que institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução das obras de construção e urbanização do Parque Linear do Córrego Brejo Alegre no Município de Araguari, no trecho compreendido entre a Avenida Minas Gerais e Avenida Teodoreto Veloso de Carvalho. A vereadora Isabel Pires pediu vista de 15 dias desse projeto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025, de autoria do vereador Alex Peixoto, que concede o Diploma de Honra ao Mérito aos atletas do time de futsal do Sicoob Aracoop. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025, de autoria do Executivo, que Introduz alterações na Lei Complementar nº 217, de 21 de dezembro de 2023, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos e dá outras providências". Aprovado por 16 votos.

Tribuna Livre

A convite do vereador Levi Siqueira, a Superintendência de Água e Esgoto de Araguari (SAE) participou da Tribuna Livre para esclarecer o projeto que trata da possibilidade da autarquia estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) para captação de água.

“Não queremos terceirizar ou privatizar a SAE, desejamos buscar uma PPP para garantir a segurança do abastecimento de Araguari com a captação de água, a SAE continuará responsável pela sua distribuição. É importante destacar que os contribuintes só começarão a pagar depois que os benefícios chegarem na cidade. Outra coisa, também haverá o compartilhamento de riscos e antecipação de investimentos, por isso a PPP é a melhor alternativa diante do cenário atual para garantir água nas torneiras 24 horas por dia. Diversos outros municípios já aderiram a esse modelo de contrato administrativo”, explicou o superintendente da SAE, Luiz Felipe Miranda.

Fonte: ASCOM/CMA