Abono rural é tema de encontro

Na tarde da última sexta-feira, 30, no Plenário da Câmara, a Comissão Permanente de Educação e Cultura promoveu uma Audiência Pública que teve como objetivo debater o decreto municipal que estabeleceu novas regras para o recebimento do abono rural.

A reunião foi organizada pelo presidente da Comissão, Guilherme Santana, e contou com a participação da vice-presidente, Ana Lúcia Rodrigues, dos vereadores Levi Siqueira, Isabel Pires e Paulo do Vale, da secretária de educação, Cristiane Nery, do secretário de administração, Johnathan Lourenço, de representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais (Sintespa) e professores.

Desde o ano passado, o Executivo já estava querendo realizar esses cortes para quem recebe o abono rural que tem caráter indenizatório. É uma irresponsabilidade fazer isso sem conhecer a realidade de cada um. A equipe jurídica que editou esse decreto deveria estar aqui para mostrar os seus argumentos. O nosso trabalho é defender todos que estão perdendo os seus benefícios. Tomara que consigamos reverter essa situação, fomos pegos de surpresa”, declarou a presidente do Sintespa, Ana Maria Braga.

Houve um desencontro de informações, nenhum abono rural foi cortado depois desse decreto, mas era uma norma que precisava de regulamentação. Queremos estabelecer critérios e consertar as irregularidades que existem, afinal, muitos recebem esse benefício indevidamente. Uma comissão será designada para escutar os servidores e os secretários das respectivas pastas. As demandas apresentadas aqui serão levadas para o prefeito e para a procuradoria”, explicou Johnathan Lourenço.

Para os professores, caso essa medida se concretize, os mais prejudicados serão os alunos e as famílias.

Os servidores que trabalham na zona rural têm uma carga horária diferente daqueles que trabalham na cidade, precisam sair mais cedo e chegam mais tarde. Logo, todos os servidores lotados que prestam serviço fora de Araguari precisam ter esse adicional garantido, tanto para os profissionais da educação, como para as demais áreas, exceto aqueles que já são concursados para uma determinada localidade. Teremos que ultrapassar as barreiras jurídicas e convergir para aquilo que é justo. O correto seria que essa matéria viesse como Projeto de Lei para essa Casa”, defendeu Levi Siqueira.

Fonte: ASCOM/CMA