Ofício 1979/2019
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Ementa: "Altera a Lei Nº 5426/2014 - Licença por motivo de doença pessoa da família." |
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Autor: Chefe do Executivo |
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Situação: Veto mantido. |
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Data: 12/11/2019. |
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Ementa: "Altera a Lei Nº 5426/2014 - Licença por motivo de doença pessoa da família." |
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Autor: Chefe do Executivo |
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Situação: Veto mantido. |
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Data: 12/11/2019. |