Proteção das minorias é tema da Tribuna Livre

O encontro contou com a presença de 16 parlamentares que apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 216 de 2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrada anualmente no mês de novembro, e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 33 de 2026, de autoria do vereador Paulo do Vale, que modifica a denominação da Rua Quatro, localizada no Bairro Interlagos IV, para Rua Izoldino Vieira. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 42 de 2026, de autoria do vereador PH Transportes, que modifica a denominação da Rua Cinco, localizada no Bairro Interlagos, para Rua Márcio Pinto. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 50 de 2026, de autoria do vereador Sargento Oliveira, que modifica a denominação da Rua Dez, localizada no Loteamento Jardim Interlagos V, Bairro Interlagos, para Rua Taisson de Deus Naves. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 63 de 2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária da Emenda 012-V, a qual integra o Aneхо XXIV - Emendas LOA-2026, da Lei nº 7.179, de 22 de dezembro de 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2026", e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 65 de 2026, de autoria do Executivo, que altera a redação do art. 1º, da Lei nº 4.542, de 5 de agosto de 2009, que "autoriza o Município de Araguari a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, dando outras providências." Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 67 de 2026, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei n°. 6.675, de 22 de dezembro de 2022, para promover adequação do vencimento-base de cargos efetivos com jornada de 40 horas semanais, e dá outras providências. O vereador Levi Siqueira pediu vista de 15 dias desse projeto.

Projeto de Lei nº 69 de 2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão, fracionamento, pagamento e desconto de férias dos servidores públicos municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Araguari e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026, de autoria do vereador Paulo do Vale, que concede título de Cidadão Honorário a Senhora Ana Lúcia Rodrigues Prado. Aprovado por 14 votos, com ausência momentânea da vereadora Ana Lúcia.

Veto nº 148 de 2026, de autoria do Executivo, que encaminha mensagem com as razões de Veto total à Proposição de Lei n° 11, de 19 de fevereiro de 2026. O veto do prefeito foi rejeitado por 16 votos.

Tribuna Livre

A convite do presidente Giulliano Tibá, o superintendente de Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Inclusão Social (SUPIR), Marco Túlio Nascimento, participou da Tribuna Livre.

“A SUPIR precisa da Câmara, não fazemos nada sem o apoio de todos os vereadores. Nosso objetivo é fortalecer esses laços e vínculos seja na busca de recursos por meio das emendas impositivas, seja nos ajudando a fiscalizar as questões éticas, raciais e defesa das minorias. Realizamos capacitação de professores e palestras nas escolas, agora temos uma equipe maior. Nos crimes de natureza racial, orientamos as vítimas a realizar suas denúncias. Enfrentamos tudo que parece invisível, mas que está acontecendo. Fiscalizamos a manutenção dos direitos humanos e cobramos aquilo que precisa ser feito, sempre escolhendo o caminho do diálogo para caminharmos juntos”, enfatizou Marco Túlio.

Fonte: ASCOM/CMA