Relatórios de gestão fiscal do Município são apresentados ao Legislativo

Em audiência promovida nesta semana, a Prefeitura de Araguari (PMA), a Superintendência de Água e Esgoto (SAE) e a Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), por meio de seus representantes, apresentaram os relatórios de gestão fiscal referentes ao segundo quadrimestre de 2015.

A apresentação dos dados atende ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar 101/00 (lei de responsabilidade Fiscal) e foi realizada por Gustavo Alberto Silva Nazareno (contador geral da PMA), Agostinho Paulo Rodrigues (superintendente de controladoria da PMA), Osmar Manoel de Souza (controlador interno da SAE), Carmen Valente Alvim (presidente da FAEC) e Vero Vinícius Rômulo Felício (controlador interno da FAEC).

A audiência foi conduzida pelos vereadores Paulo do Vale e Rafael Guedes, presidente e membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, respectivamente, a qual é responsável pela análise do material apresentado. Também esteve presente o vereador Sebastião Joaquim Vieira.

Durante a apresentação, os representantes do Executivo explanaram sobre as receitas do município, limites constitucionais, disponibilidades, restos a pagar, dívida consolidada e aplicação dos recursos nas áreas de Saúde e Educação. Entre os principais pontos abordados, destaque para o crescimento das receitas tributárias e o percentual da dívida consolidada do município que, até 31 de agosto de 2015, correspondia a 8,80%, totalizando o montante de R$ 18.844.694,36. “Graças ao excelente trabalho realizado pela Secretaria de Fazenda, no sentido de fiscalizar e cobrar o que é devido ao município, houve o crescimento das receitas tributárias. Em relação à dívida consolidada, verifica-se que o Município está super saudável para contrair empréstimos para investimento, dependendo apenas de liberação do governo federal. Nosso percentual está em 8,80%, quando o limite legal é de 90% nos termos do § 1º, inciso III , do art. 59 da LC 101/00”, destacou o controlador Gustavo Nazareno.

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E RESTOS A PAGAR

Em sua fala, ele também salientou as disponibilidades financeiras da Fazenda Municipal, informando ainda a inexistência de antecipação de receitas orçamentárias e concessão de garantias bem como contração de dívidas mobiliárias. “Isso significa que para operações de crédito, a saúde financeira da cidade está melhor ainda. Vale ressaltar que a atual gestão já conseguiu quitar todos os restos a pagar processados de 2012 e que faltam cerca de R$ 19 mil para terminar de quitar 2013. Quanto ao ano de 2014, o montante é de R$ 3,1 milhões, porém, estamos fazendo um refinamento para cancelar alguns débitos em virtude de prescrição, legislação e inexistência de documentos físicos. Nesse caso, a estimativa de cancelamento é de, aproximadamente, R$ 240 mil”, acrescentou.

Em relação aos restos a pagar não processados, a expectativa é de que o montante global seja reduzido em mais de R$ 4 milhões. “Os restos a pagar não processados correspondem a valores distorcidos ou então que não possuem notas fiscais de serviços ou produtos. Não se tratam de obrigações a pagar. Por esta razão, também faremos esse trabalho de refinamento para reduzir o valor total para R$ 10 milhões. De fato, esse valor é alto, mas, infelizmente, muita coisa ainda não pode ser cancelada como, por exemplo, os empenhos referentes à UPA e ao Ginásio Poliesportivo, pois, se isso ocorrer, consequentemente, os trabalhos podem ser prejudicados”, pontuou o controlador da PMA.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Embora tenha conseguido superar o percentual mínimo exigido por lei para se investir na saúde (15%), até 31 de agosto (data de fechamento dos relatórios), o Executivo ainda não havia atingindo os 25% previsto para serem aplicados em educação. “Não cumprimos ainda esta meta porque, infelizmente, muitos investimentos, principalmente com os educandos, saem da fonte 100 que é uma fonte própria do município”, explicou o superintendente Agostinho Rodrigues.

Entretanto, ao retomar a palavra, o controlador geral da PMA garantiu que até o final do ano, a meta será atingida. “Na saúde foram investidos mais de R$ 44 milhões de janeiro a agosto de 2015, atingindo um percentual de 20,09% da receita. Na educação já foram investidos R$ 26.479.187,93, totalizando 22,94% e, seguramente, até dezembro, já teremos superado a meta fiscal de 25%”, asseverou Gustavo Nazareno.

FOLHA DE PAGAMENTO   

            Conforme os dados apresentados, os gastos com pessoal correspondem a 56,34% da receita do município, percentual acima do que é previsto pela LC 101/00, qual seja, 54%.

            Considerando que na comparação com o primeiro quadrimestre de 2015 houve aumento deste percentual (anteriormente era de 55,47%), o vereador Paulo do Vale, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas questionou o controlador geral da PMA sobre as medidas adotadas para adequar a folha de pagamento às disposições legais. “Nós percebemos que há um grande empenho de Executivo em manter o equilíbrio e a saúde financeira da cidade. Porém, a questão dos gastos com pessoal exige atenção e medidas urgentes capazes de adequá-la ao que a lei prevê”, afirmou.

            Em resposta ao questionamento do vereador, Gustavo Nazareno informou que os secretários de Administração (Braulino Borges) e Fazenda (Érico Chiovatto) estão trabalhando para corrigir eventuais distorções e sanear o problema. “Sem dúvida, essa é uma questão bastante delicada, que envolve famílias, trabalhos e, claro, a economia do município. Por esta razão, os secretários responsáveis por estas pastas estão se empenhando para que consigamos adequar esses gastos da melhor maneira e o mais rápido possível”, finalizou.

- A prestação de contas foi realizada na manhã de ontem, dia 18, em audiência promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

*ASCOM / Câmara Municipal