Associação de Moradores de Florestina participa da Tribuna Livre

Foi realizada na manhã e na tarde desta terça-feira, 7 de março, no plenário da Câmara Municipal, a 8ª Sessão Ordinária do ano legislativo de 2023. O encontro contou com a presença de 16 vereadores.

A presidente da Associação de Moradores do Distrito de Florestina, Judith Reis, foi convidada pelos vereadores Cláudio Coelho (SD) e Paulo César (União) para fazer o uso da Tribuna Livre. Ela aproveitou a ocasião para relatar os problemas e as demandas do Distrito. “Peguei a Associação sem nada, mas, hoje, já temos até a documentação organizada. Mas ainda temos muitas dificuldades para crescer, falta apoio dos secretários de Governo. Tiraram a escola de lá e levaram para Águas Claras. Há um descaso das autoridades competentes, quero pedir ajuda a todos os vereadores, que vocês possam olhar mais por Florestina e região”, destacou Judith Reis.

Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei na Sessão de ontem:

Projeto de Lei nº 9 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza o Município de Araguari a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 14 votos, com voto contrário do vereador Cláudio Coelho (SD).

Projeto de Lei nº 34 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que dispõe sobre a garantia de acesso à educação básica, no mesmo Centro Educacional Municipal, às crianças e aos adolescentes pertencentes ao mesmo núcleo familiar, dando outras providências. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 35 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que dispõe sobre a criação do programa aulas de natação para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 36 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que dispõe sobre a criação do Programa Lazer para Todos, dando outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 41 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que institui a obrigatoriedade da realização de exames básicos de acuidade visual e auditiva nas escolas e creches municipais, dando outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 51 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Cafeicultores de Araguari - ACA, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 56 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica RN Soluções Agroflorestais Ltda., dando outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 58 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a concessão de subvenção à Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Araguari - ADESA, para os fins a que se destina, em atendimento as disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 59 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a concessão de subvenção à Liga Araguarina de Futsal - LAFS, para os fins a que se destina, em atendimento as disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 60 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Liga Araguarina de Futebol – LAF, para os fins a que se destina, em atendimento as disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 62 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a concessão de subvenção à Liga Araguarina de Futebol – LAF, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. Aprovado por 15 votos.

 Após pedido de vista, alguns projetos não foram votados.

 

Fonte: ASCOM/CMA