Câmara aprova projeto que autoriza a doação de imóvel à Brasmix
A reunião foi convocada pelo prefeito Renato Carvalho (Republicanos) e os 14 vereadores presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 333 de 2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Taxa de Disposição de Resíduos Sólidos Industriais e Comerciais (TDRS), dando outras providências. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Lei nº 334 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a doação com encargos dos imóveis que menciona à pessoa jurídica Brasmix Engenharia de Concreto Ltda., dando outras providências. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Lei nº 335 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica GRC Indústria e Comércio Ltda., dando outras providências. Aprovado por 13 votos.
Projeto de Lei nº 336 de 2023, de autoria do Executivo, que promove correções no texto da Lei n°. 6.856, de 7 de dezembro de 2023. Aprovado por 13 votos.
Fonte: ASCOM/CMA