Câmara empossa procuradoras da Mulher
Durante a sessão Plenária, a Procuradoria Especial da Mulher foi implementada no âmbito da Câmara, com a posse das quatro procuradoras pelo presidente Rodrigo Piracaíba (Patriota), sendo: Dêda Lima (PL) como procuradora titular, Eunice Mendes (PSB) como 1º procuradora adjunta, Ana Lúcia Torres (PSB) como 2º procuradora adjunta e Débora Dau (PSC) como 3º procuradora adjunta. “Hoje essa Casa dá um importante passo para alavancar as políticas para a defesa e proteção das mulheres no âmbito do Legislativo Municipal, fortalecendo as redes já existentes, ampliando as ações de enfrentamento da violência e da discriminação contra a mulher”, destacou Dêda Lima.
Tribuna Livre
O vereador PC (União) convidou o professor, presidente do Conselho Estadual do Fundeb/MG e diretor Estadual do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG), Aurivio Veiga, para fazer o uso da Tribuna Livre. Ele discorreu acerca do piso salarial dos professores e da sua correção, “a Lei do piso precisa ser cumprida. O Ministério Público faz vista grossa, ou não tem vaga, ou não cumpre o piso. É um absurdo não obedecer uma Lei Federal”, enfatizou Veiga.
Projetos Aprovados
Diversas matérias da Ordem do Dia foram discutidas e votadas pelos vereadores. Sendo elas:
Projeto de Lei nº 197/2022, de autoria do vereador Renato Almeida, que modifica a denominação da Rua A, localizada no Loteamento Residencial Jardim América, no Bairro Palmeiras do Império, para Rua Gustavo Rodrigues Almeida Carvalho. Aprovado por 15 votos.
Projeto de Lei nº 198 de 2022, de autoria do vereador Renato Almeida, que modifica a denominação da Rua A, localizada no Loteamento Residencial Ragiotti, no Bairro Palmeiras do Império, para Rua José Pereira da Rocha - Zé de Barro. Aprovado por 15 votos.
Projeto de Lei nº 26 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento do FMTT - Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Aprovado por 15 votos.
Projeto de Lei nº 32 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que referenda a celebração do Convênio de Saída n° 1261003188/2022/SEE, entre a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e o Município de Araguari. Aprovado por 15 votos.
Projeto de Lei nº 48 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Saúde, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$ 85.889,97 (oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos). Aprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 54 de 2023, de autoria do vereador Marcus Vinícius Duarte, que modifica a denominação da Rua “C”, localizada no Loteamento Residencial Ragiotti, no Bairro Palmeiras do Império, para Rua Luiz Alberto Madalena. Aprovado por 15 votos.
Projeto de Lei nº 64 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que autoriza a concessão de subvenção social ao Sindicato Rural de Araguari para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. Aprovado por 15 votos.
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Araguari, dando outras providências. Aprovado por 15 votos.
Após pedido de vista e de adiamento, alguns projetos não foram aprovados ontem.
Câmara cria 3 Comissões Especiais
No encontro de ontem, foram criadas 3 Comissões Especiais para avaliar os Projetos de Resolução nº 5 e 6 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 100/2023. Segue abaixo as respectivas Ementas:
Projeto de Resolução nº 5 que altera os arts. 33, 34 e parágrafo único, § 2º do art. 35 e art. 37, da Resolução n. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais, estabelecendo o mandato de dois anos para a Mesa Diretora. Composição da Comissão Especial: Léo Mulata (Republicanos) como presidente, Giulliano Tibá (PSB) como vice-presidente e Nego (Solidariedade) como membro.
Projeto de Resolução nº 6 que altera o caput do art. 99, o inciso I do art. 111, o § 2º do art. 116, o caput do art. 118 e o § 2º do art. 119, da Resolução n. 99, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais, estabelecendo o tempo de duração do expediente da sessão ordinária. Composição da Comissão Especial: Léo Mulata (Republicanos) como presidente, Giulliano Tibá (PSB) como vice-presidente e Nego (Solidariedade) como membro.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 100/2023, de autoria do Prefeito Renato Carvalho, que dispõe sobre a autorização concedida pela Câmara Municipal de Araguari, para que o Prefeito e o Vice-Prefeito possam se ausentarem do Município e do País. Composição da Comissão Especial: Léo Mulata (Republicanos) como presidente, Cláudio Coelho (Solidariedade) como vice-presidente e Renato Benegas (PSC) como membro.
Fonte: ASCOM/CMA