Câmara realiza mais uma sessão ordinária

O encontro durou mais de quatro horas e os 16 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 296 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Fábio Freire Pereira 06927665617, dando outras providências. O vereador Nego (Solidariedade) pediu adiamento desse projeto.

Projeto de Lei nº 297 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Peixes Rio Nobre Ltda., dando outras providências. O vereador Nego (Solidariedade) pediu adiamento desse projeto.

Projeto de Lei nº 300 de 2023, de autoria do Executivo, que prorroga por mais 2 (dois) anos, o prazo estabelecido no inciso III, do § 2°, do art. 1°, da Lei n°. 5.986, de 20 de dezembro de 2017, que “Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, dando outras providências”, anteriormente prorrogado pelas Leis de n°.s 6.240, de 4 de dezembro de 2019, e 6.466, de 2 de dezembro de 2021. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2023, de autoria dos vereadores Marcus Vinícius Duarte (Republicanos) e Renato de Almeida (PSC), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor José Eurípedes Roberto Vieira.. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, de autoria do Executivo, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Araguari, dando outras providências. A vereadora Dêda Lima (PL) pediu vista de 6 dias desse projeto.

Fonte: ASCOM/CMA