Descarte de resíduos de saúde é tema de audiência pública
O encontro foi organizado e presidido pelo vereador Cláudio Coelho (Solidariedade), e contou com a participação da secretária de Serviços Urbanos e Distritais, Luciana Brasileiro, do secretário de meio ambiente, Guilherme Santana, da secretária de Saúde, Soraya Ribeiro, do fiscal de Contratos da Prefeitura Municipal de Araguari, Bruno Gonçalves dos Santos, de representantes da empresa Serquip-MG, de profissionais e estabelecimentos de diversas áreas da saúde, dentre vários outros.
A necessidade dessa audiência pública surgiu a partir de inúmeras reclamações dos serviços de coleta especializada de resíduos de saúde prestados pela empresa Serquip. Os principais problemas relatados foram: coleta mensal insuficiente e a coleta fora do horário de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive nos feriados.
O contrato com a Serquip foi estabelecido em 2022 e a empresa começou a atuar em Araguari em fevereiro deste ano. “A princípio, detectamos 350 pontos de coleta, no entanto, muitos locais apresentavam endereços errados e desatualizados, pontos de coletas que não existiam, alguns pontos com números errados, resíduos acondicionados de maneira incorreta, muitos ainda não conseguiram emitir o novo documento oficial, o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), que é uma imposição do Conselho Estadual de Política Ambiental, o que acabou gerando alguns contratempos, atrasos, reclamações e muitos estabelecimentos sentiram que não foram atendidos, mas as coletas estão sendo restabelecidas e já detectamos 420 pontos de coleta no município”, destacou o gestor comercial e de licitações da empresa Serquip, João Paulo Souza.
“É uma normativa nova e precisamos cumprir a resolução na íntegra, vários problemas que fomos resolvendo gradativamente. Os resíduos sólidos de saúde são de responsabilidade do gerador até o final, porém, a Prefeitura, pensando na precaução e prevenção, resolveu fazer a coleta em todo o município. Alguns depósitos não estavam adequados e o plano de gerenciamento precisa estar estruturado, daí começou algumas dificuldades na execução do contrato, pois cada ponto gerador tem que ser identificado, pesado, e isso não era feito anteriormente. A nova deliberação proíbe que a coleta seja feita sem o registro, logo, todos os pontos precisam fazer o documento MTR, ainda estamos fazendo as adequações a nova normativa”, disse o fiscal de Contratos da Prefeitura, Bruno Santos.
“A Prefeitura contratou nossa empresa para fazer a coleta em alguns dias da semana. Algum responsável tem que acompanhar a pesagem para assinar e fazer o MTR. Estamos trabalhando para sanar o problema de todos. Ainda encontramos o armazenamento errado, mas mesmo assim ainda coletamos, só quando está muito errado que não pegamos, aí nós orientamos para que os erros sejam sanados”, explicou o encarregado de Logística e Produção da empresa Serquip, João Vittor Ferreira.
A maior reclamação diz respeito a frequência das coletas, pois uma vez por mês é muito pouco, os profissionais da área alegam que não têm espaço adequado para armazenar tantos resíduos, gerando acúmulo de lixo e mau cheiro. “Já identificamos que o problema é a frequência da coleta e também a falta de um canal de comunicação, pois a partir das reclamações levantadas, solicitamos que a empresa mudasse a regularidade da coleta em alguns lugares. Não podemos, nem precisamos mudar a frequência dos 420 pontos”, esclareceu Bruno Santos.
Para o secretário do meio ambiente: “o tema dessa audiência pública é extremamente importante, já que o material que é descartado é muito amplo. Estamos aqui para resolver o problema de vocês, queremos achar o meio termo e atender a todos. A questão do descarte dos resíduos é o assunto ambiental da atualidade”.
“É um momento muito importante, várias questões foram levantadas. Nas Unidades Básicas de Saúde estamos vivenciando isso, com capacitação das nossas equipes, momento de atualização e discussão das legislações. Araguari é um dos poucos municípios que arca com os custos de toda a coleta desse resíduo sólido de saúde. A legislação está mais rígida e temos preocupação com o meio ambiente para que não haja um descarte errado. Existe a união das secretarias para resolver essa questão da melhor forma possível, para que todas as demandas aqui colocadas sejam atendidas. Com o histórico aqui levantado, ficará mais fácil saber no que temos que avançar”, pontuou a secretária de Saúde, Soraya Ribeiro.
Uma das soluções apresentadas foi a criação de um canal de comunicação: será divulgado no site da Prefeitura a lista com a regularidade e os dias de coleta, caso o prazo não atenda a demanda dos profissionais ou dos estabelecimentos, será disponibilizado um e-mail para que seja feita a solicitação para mudar a frequência que se adeque a necessidade do lugar. A partir daí, perante o histórico que já foi levantado desde fevereiro, a empresa responsável poderá analisar se realmente é preciso mudar a frequência. Será dado o prazo de uma semana para que todos aqueles que precisem alterar os dias de coleta, se manifestem, e o que for pertinente, será mudado. Para o fiscal de contratos da Prefeitura, “o que está dificultando toda essa situação é a falta desse contato direto, a partir daí, poderemos dar a resposta para cada caso concreto, cumprir a logística baseada nas demandas e nos dados que temos. A nossa intenção é resolver o problema de todos”.
“A audiência pública é exatamente para resolver a situação, afinal, esse tema é uma questão de saúde pública, um assunto muito sério. Vou estipular o prazo de 30 dias para que as demandas apresentadas aqui sejam solucionadas. Se não resolver, eu acionarei vocês da empresa Serquip e os representantes do Executivo novamente”, finalizou o vereador Cláudio Coelho.
Fonte: ASCOM/CMA