Instalação de câmeras de monitoramento é tema da Tribuna Livre

Na última sessão do mês, os 15 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 290 de 2023, de autoria do vereador Giulliano Tibá (PSB), que altera a redação do art. 1° da Lei n°4.379 de 13 de dezembro de 2007, declarando de utilidade pública a Associação Quantarte Cultural. Aprovado por 13 votos, com ausência momentânea do vereador Renato Bnegas (PSC). 

Projeto de Lei nº 291 de 2023, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei n° 6.447, de 8 de outubro de 2021, que "Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Patrimônio Imobiliário, dando outras providências". Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2023, de autoria do vereador Clayton Francisco Brazão (PSC), que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Antônia de Araújo Campos. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2023, de autoria dos vereador Marcus Vinícius Duarte (Republicanos), que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Romualdo Crisanto Eufrázio - Tenente-Coronel do Exército Brasileiro. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2023, de autoria dos vereadores Marcus Vinícius Duarte (Republicanos) e Paulo César Pereira (União Brasil), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Vanderlan Alves Gomes - Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2023, de autoria dos vereadores Marcus Vinícius Duarte (Republicanos) e Eunice Maria Mendes (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Warley Helder Conceição - Primeiro-Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2023, de autoria do vereador Paulo César Pereira (Republicanos), que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Mara Regina Mattos. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2023, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado, Débora de Sousa Dau (PSC), Eunice Maria Mendes (PSB) e Paulo César Pereira, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Gérson Roque Trecino. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2023, de autoria dos vereadores Clayton Francisco Brazão (PSC) e Denise Cristina Lima de Andrade (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Magno de Freitas Malafaia. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2023, de autoria dos vereadores Clayton Francisco Brazão (PSC) e Eunice Maria Mendes (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Renata Leite Cândido de Aguiar Moreira. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Resolução nº 10 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que reformula o valor das diárias de viagem previstas na Lei n° 4.975, de 7 de maio de 2012, regulamentadas pela Resolução n° 76, de 17 de março de 2015, e dá outras providências. O vereador Nego (Solidariedade) pediu vista de 15 dias desse projeto.

Manifestação Pacífica

Os servidores municipais que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) em 2022, vieram reclamar dos pagamentos que ainda não foram efetuados em 2023, eles exigem que a lei seja cumprida.

Moradores do Assentamento Nosso Lar também compareceram no plenário da Câmara para reivindicarem que haja um projeto habitacional para as respectivas áreas já. Para eles, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Araguari é só uma promessa que ainda não saiu do papel.

Entenda: o Reurb de interesse social é a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, pela população de baixa renda. A classificação é definida por ato administrativo do poder público municipal, em consonância com as condições socioeconômicas da área.

Tribuna Livre

A convite do presidente Rodrigo Piracaíba, os capitães do 53º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Washington da Silva Rosa e Robinson da Silva Pereira, fizeram uso da Tribuna Livre para tratar acerca da instalação de câmeras de monitoramento no município com os recursos da emendas impositivas dos vereadores. Tal medida visa criar um cinturão de segurança na cidade para pressão e repressão dos crimes com a instalação de 16 câmeras em 12 pontos estratégicos de Araguari. Eles apresentaram o projeto e explicaram que serão instaladas câmeras que fazem a leitura das placas dos carros.

Fonte: ASCOM/CMA