Legislativo aprova projeto que permite a abertura de crédito suplementar para a saúde

Na manhã desta sexta-feira, 20 de outubro, a Câmara Municipal realizou a 6º sessão extraordinária de 2023. 13 vereadores participaram do encontro.
Legislativo aprova projeto que permite a abertura de crédito suplementar para a saúde

A reunião foi convocada pelo presidente Rodrigo Piracaíba (Patriota) para apreciação do Projeto de Lei nº 285 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de até R$26.617.611,36 (vinte e seis milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e onze reais e trinta e seis centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes da tendência do excesso de arrecadação na Fonte de Recursos 1.600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para fazer face às obrigações decorrentes da Portaria GM/MS n° 1.463, de 9 de outubro de 2023. Aprovado por 12 votos.

Fonte: ASCOM/CMA