Orçamento de 2024 prevê o pagamento de mais de R$ 8 milhões em emendas impositivas
Na reunião, todos os vereadores apresentaram as indicações para o pagamento das suas emendas impositivas. Conforme previsto na Lei Orgânica do Município, o prazo para indicação das emendas deve ocorrer até o dia 20 de novembro. Para o ano que vem, está previsto o pagamento de mais de R$ 8 milhões em emendas, esse valor corresponde a 1,2% da receita corrente líquida do orçamento do município que para 2024 está estimada em R$ 695 milhões.
Cada vereador pôde distribuir o valor de pouco mais R$ 485 mil entre entidades e associações de Araguari, sendo que metade dessa quantia, obrigatoriamente, foi destinada para ações e serviços públicos de saúde.
No encontro, foram apreciadas as seguintes Matérias da Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 275 de 2023, de autoria do Executivo, que promove alterações na Lei n° 6.828, de 26 de setembro de 2023, que institui complemento financeiro para fins de cumprimento do piso salarial profissional nacional para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Araguari, dando outras providências. Reprovado por 14 votos.
Projeto de Lei nº 277 de 2023, de autoria do Executivo, que altera a redação do inciso II do parágrafo único do art. 10, da Lei n° 5.334, de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a outorga de concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo remunerado de veículos. Reprovado por 10 votos, com abstenção da vereadora Dêda Lima (PL).
Projeto de Lei nº 295 de 2023, de autoria da vereadora Dêda Lima (PL), que altera a redação do art. 1° da Lei n° 3.906, de 4 de setembro de 2003, dando a denominação de Avenida João Rodrigues da Cunha ao logradouro público que menciona. Aprovado por 16 votos.
Projeto de Lei nº 296 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Fábio Freire Pereira 06927665617, dando outras providências. A vereadora Débora Dau (PSC) pediu vista de 6 dias desse projeto.
Projeto de Lei nº 297 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica Peixes Rio Nobre Ltda., dando outras providências. O vereador Clayton Brazão (PSC) pediu vista de 6 dias desse projeto.
Projeto de Lei nº 299 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da FAMEP - Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto, no valor de R$ 1.361.200,00 (um milhão trezentos e sessenta e um mil e duzentos reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações da Prefeitura Municipal de Araguari. Aprovado por 16 votos.
Projeto de Lei nº 301 de 2023, de autoria do Executivo, que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, com inserção do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Aprovado por 16 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2023, de autoria dos vereadores Clayton Brazão (PSC) e Débora Dau (PSC), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Excelentíssima Senhora Rosana Ferreira Lima. Aprovado por 16 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2023, de autoria do vereador Clayton Brazão (PSC), que Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Daniella Corcino Machado. Aprovado por 16 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2023, de autoria dos vereadores Renato Bnegas (PSC), Giulliano Tibá (PSB), Paulo César Pereira (PSC), Rodrigo Piracaíba (Patriota) e Wilian Postigo (PL), que Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Wesley Marcos Lucas de Mendonça. Aprovado por 16 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023, de autoria dos vereadores Renato Bnegas (PSC) e Giulliano Tibá (PSB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Gilmar Gonçalves Chaves. Aprovado por 16 votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2023, de autoria do vereador Paulo César Pereira (PSC), que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Anna Luiza Ferreira Lemos. Aprovado por 16 votos.
Projeto de Resolução nº 9 de 2023, de autoria dos vereadores Eunice Mendes (PSB), Giulliano Tibá (PSB), Marcus Vinícius Duarte (Republicanos), Paulo César Pereira (União Brasil) e Branquinho (Patriota), que altera a redação do inciso X do art. 67, do inciso VII do art. 75, acrescentando a alínea “c” ao referido inciso VII, da Resolução n° 99, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari - Estado de Minas Gerais". Aprovado por 16 votos.
Comissão Especial
Foi constituída uma Comissão Especial para emitir parecer a respeito da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 102 de 2023 (disciplina jurídica dos convênios). A composição ficou assim: Eunice Mendes (presidente), Clayton Brazão (vice-presidente) e Renato Bnegas como membro.
Tribuna Livre
A convite do presidente Rodrigo Piracaíba (Patriota), a tesoureira da Associação Mutirão, Gabriela Gomes, fez uso da Tribuna Livre. A instituição existe há mais de três anos e é uma associação civil, de direito privado, de caráter cultural, social e esportivo, sem fins lucrativos. “Viemos agradecer pelas emendas impositivas de vocês que nos ajudam a realizar nossas atividades com mais tranquilidade, afinal, as despesas são muito altas. Boa parte dos recursos que vocês indicaram irá para a realização de oficinas, queremos ampliar nossas atividades para os distritos. Hoje temos oficinas de artesanato, violão, balé, dança árabe, zumba, karatê, capoeira, musicalização e desenho. São nove projetos em andamento com a ajuda dos vereadores, atendendo mais de 500 pessoas”, explicou a tesoureira.
16 atletas da associação foram classificados para participar do Campeonato Mundial de Karatê de Tóquio, no Japão, que ocorrerá em 2024. “Já conseguimos ajuda do deputado Estadual Raul Belém (Cidadania) que custeará as passagens, alimentação e hospedagem deles, mas ainda precisamos de ajuda para emissão dos passaportes das crianças e também para pagamento das despesas dos acompanhantes, por isso vamos realizar uma vaquinha e abrir uma lojinha virtual e presencial da associação para conseguir esses recursos”, destacou Gabriela Gomes.
Dia 25 de novembro, às 10 horas, a Associação Mutirão promoverá um evento saindo da praça Getúlio Vargas em direção a praça Manoel Bonito para comemorar essa classificação tão importante e também angariar fundos para custear a ida ao Japão. Na ocasião, vários shows serão realizados.
Fonte: ASCOM/CMA