Pagamento do piso de enfermagem é discutido em reunião

Na tarde desta sexta-feira, 22 de setembro, o Legislativo araguarino realizou uma reunião para tratar da forma de pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pela Lei Federal nº 14.434 de 2022.

O encontro contou com a participação de vereadores, secretários de governo e de vários representantes da classe. No dia 6 de setembro, a prefeitura enviou à Câmara Municipal o projeto que garante o uso dos recursos federais para o pagamento do piso em Araguari. No entanto, houve um parecer jurídico da Casa apontando irregularidades do mesmo, mas, mesmo assim, a categoria cobra a aprovação do Projeto nº 236 de 2023 que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

O projeto entrará na pauta da próxima sessão, dia 26 de setembro, e se aprovado, poderá garantir que o recurso disponibilizado pela União seja repassado o quanto antes para todos. “Hoje ouvimos os anseios dos profissionais para receberem o seu complemento, não é um piso, mas sim um complemento. Ficou acordado com os vereadores que na próxima terça-feira vamos passar a dispensa e votar esse projeto para que eles possam receber esse complemento”, disse o presidente Rodrigo Piracaíba (Patriota).

Fonte: ASCOM/CMA