Transparência: Executivo realiza prestação de contas ao Legislativo

Na manhã desta segunda-feira, 17 de abril, no Plenário da Câmara, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas realizou uma Audiência Pública para demonstração do Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2022, em observação ao art. 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O encontro foi presidido pela vereadora Eunice Mendes (PSB), e contou com a participação do vereador Marcus Vinícius Duarte (Republicanos), da vereadora Dêda Lima (PL), da superintendente de Água e Esgoto, Cláudia Eliane Barbosa, do secretário de Fazenda, Thiago Faria, do contador Geral da prefeitura de Araguari, Gustavo Nazareno, e do chefe de Contabilidade da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), Rúbio Nonato, dentre outras autoridades municipais.

Durante a audiência, foram apresentados os números referentes à arrecadação municipal de impostos, como receitas de IPVA e IPTU, repasses do ICMS pelo Estado e recursos do governo Federal, bem como as despesas, os gastos e os investimentos realizados pela gestão. Além disso, os limites constitucionais de aplicação mínima do orçamento nos setores de Educação (25%) e Saúde (15%) foram cumpridos.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco para a gestão pública responsável, objetivando o equilíbrio das contas públicas. A previsão estimada do orçamento era de R$ 489 milhões, mas, para a nossa surpresa, tivemos um superávit de 116%. De todas as fixações de despesas, nós gastamos menos que o previsto. R$ 545 milhões foi o total geral de todas as principais despesas por função de governo”, destacou o contador geral da prefeitura.

Fonte: ASCOM/CMA