Última sessão de fevereiro é marcada pela presença da superintendente da SAE

Os vereadores aproveitaram a presença da superintendente da Superintendência de Água e Esgoto de Araguari (SAE), Cláudia Eliane Barbosa de Melo, para esclarecer vários pontos do Projeto de Lei nº 09/2023, que autoriza o Município de Araguari a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências. A superintendente respondeu a diversas perguntas a respeito do tema, mas, após várias dúvidas não esclarecidas, o projeto foi retirado de pauta e só será apreciado na próxima sessão.

Foram colocados em debate e votação os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 148/2022, de autoria do vereador Marcus Vinícius Duarte, que institui a Semana Cultural Evangélica e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho Fernandes, que dispõe sobre a gratificação especial de que trata o art. 168 da Lei n° 6.238, de 4 de dezembro de 2019, cria gratificação aos servidores que, em processos licitatórios, sejam encarregados do exame prévio e da aprovação de minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto, que modifica a denominação da Rua “L”, localizada no Loteamento Residencial Monte Moriá, no Bairro Brasília, para Rua Lairton Montes Pinto. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria do vereador Rodrigo Costa Ferreira, que modifica a denominação das vias localizadas no “Residencial Ventana Home Club I” - Bairro Sewa. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023, de autoria dos vereadores Giulliano Sousa Rodrigues e Denise Cristina Lima de Andrade, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro Oncológico do Triângulo Araguari. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023, de autoria dos vereadores Rodrigo Costa Ferreira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Denise Cristina Lima de Andrade, Paulo Cesar Pereira e Wilian Marques Postigo, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Santo Patussi. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023, de autoria dos vereadores Rodrigo Costa Ferreira, Ana Lúcia Rodrigues Prado, Denise Cristina Lima de Andrade, Paulo Cesar Pereira e Waltemir Rodrigues Neves, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Luciano Mota Peixoto. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, de autoria do vereador Giulliano Sousa Rodrigues, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Simão Sarkis. Aprovado por 15 votos.

Fonte:ASCOM/CMA