Executivo realiza prestação de contas ao Legislativo

O encontro foi organizado pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Levi Siqueira, e contou com a participação do vice-presidente da Comissão, Carlos Cascão, e da membro Maria Cecília, dos vereadores Paulo do Vale e Guilherme Santana, do presidente da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto (FAMEP), André Gama Corcino, do presidente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC), Paulo Apóstolo, do presidente da Superintendência de Água e Esgoto (SAE), Luiz Felipe Miranda, da contadora geral da prefeitura de Araguari, Fernanda Coutinho, e da secretária de Planejamento, Orçamento e Habitação, Mariel Cadena, dentre outros representantes do Executivo. A Audiência representa um compromisso com a transparência, a participação cidadã e a prestação de contas à sociedade.

O Executivo encaminhou relatório resumido de execução orçamentária e gestão fiscal dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2025 para prestação de contas ao Legislativo, em observação ao art. 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF criou regras e limites para uma gestão fiscal responsável, visando ao equilíbrio das contas públicas. Neste sentido, além de impor o estabelecimento de metas de resultados a serem atingidos, a LRF fixou limites para as despesas com pessoal, endividamento, operações de crédito, garantias e contragarantias, bem como a inscrição de restos a pagar.

Durante a reunião, foram abordados temas relevantes como receitas arrecadadas, investimentos realizados, despesas efetuadas, comportamento orçamentário, limites constitucionais e os recursos aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação, esporte, cultura e outras políticas públicas.

“Arrecadamos 265 milhões e liquidamos 250 milhões até agora. Ficou de restos a pagar de 2024 R$ 67 milhões e já pagamos 50 milhões”, explicou a contadora geral, Fernanda Coutinho.

“Ainda não existe um decreto, mas já estamos fazendo um contingenciamento interno, com o congelamento de 30% dos gastos dentro do orçamento atual, priorizando as despesas essenciais de cada pasta. Temos expectativas de receitas altas que ainda não foram lançadas, como, por exemplo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, destacou a secretária de Planejamento, Orçamento e Habitação, Mariel Cadena.

“As informações precisam ser claras, o município deve R$ 14 milhões de restos a pagar e precisa de um planejamento para que não chegue no final do ano com dívidas. Esperamos que haja um equilíbrio entre despesas e receitas, sem perder a condição de realizar investimentos, e é isso que a população deseja de uma gestão pública eficiente. Temos uma grande responsabilidade com o nosso mandato, nós não vamos no furtar de fiscalizar as ações do Executivo”, finalizou Levi Siqueira.

Fonte: ASCOM/CMA