Nota Oficial da Mesa Diretora

Em virtude das notícias veiculadas pela mídia e pelas redes sociais sobre uma suposta investigação envolvendo um membro deste Poder Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguari vem a público esclarecer que, até o presente momento, não recebeu comunicação oficial acerca de qualquer procedimento investigativo ou medida formal nesse sentido.

É fundamental ressaltar que a Câmara Municipal, enquanto Poder Legislativo Municipal, preza pelo respeito absoluto aos princípios constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito, especialmente os da legalidade, ampla defesa, contraditório, presunção de inocência e devido processo legal, conforme estabelecem os artigos 5º, incisos II, LIV e LV, e 37 da Constituição Federal.

Assim, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a ética no exercício da atividade parlamentar, de modo que qualquer comunicação oficial recebida por esta Casa será tratada dentro dos parâmetros legais e regimentais, garantindo a ampla divulgação dos atos administrativos, em observância ao princípio da transparência previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal. Além disso, todas as informações pertinentes serão repassadas à população araguarina, assegurando clareza e integridade nos procedimentos institucionais. A Mesa Diretora permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Nota publicada no Diário Oficial da Câmara. Pode ser acessada neste link.

Fonte: ASCOM/CMA