Pagamento do piso salarial dos professores é tema de encontro

O encontro foi organizado pelo presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Guilherme Santana, e contou com a participação dos vereadores Carlos Cascão, Levi Siqueira, Maria Cecília e Paulo do Vale, da secretária de educação, Cristiane Nery, do secretário de administração, Johnathan Almeida, de representantes dos professores e do sindicato dos servidores públicos.

A queixa dos profissionais de educação diz respeito a uma alteração do cálculo que foi feita na Lei que aprovou o piso. Segundo o Executivo, o projeto original foi aprovado contendo erro material de cálculo e o valor da hora-aula precisou ser refeito, pois ficou em desacordo com o impacto orçamentário financeiro previsto. “Houve uma divergência de cálculo, o impacto orçamentário, sem essa correção, seria muito grande e, inclusive, poderíamos propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, já que como estava iria ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei do piso é muito pouco regulamentada, fizemos o cálculo em cima de cinco semanas de trabalho, com base na jurisprudência. Esse tema é controverso e complexo, para fins de piso, é uma norma de Direito Administrativo. Precisamos equacionar a questão desse cálculo”, afirmou o secretário de administração, Johnathan Almeida.

“O projeto que refez o cálculo só foi votado com dispensa porque entendíamos que caso não fizéssemos isso, vocês não receberiam o pagamento do piso em junho. Essa Casa é transparente, nós analisamos os projetos e só votaremos aquilo que for vantajoso para os servidores”, destacou Levi Siqueira.

“Eu tenho um fato aqui, é uma matemática simples. A principal correção que precisa ser feita é realmente pagar o piso que está previsto na Lei Federal, da forma que ficou, ele não está sendo pago. A nossa carga horária não pode ser dividida por 200 horas de trabalho, o correto seria por 180, uma vez que recebemos por hora-aula. É vergonhoso termos que levar essa questão para um juiz”, disse a professora Aline Costa.

“Nós somos profissionais da educação, não estamos trabalhando na surdina. Dentro do que é esperado, estamos caminhando para chegar nesse denominador comum, queremos resolver essa situação da melhor maneira possível”, explicou a secretária de educação, Cristiane Nery.

“O Executivo nos prometeu um parecer técnico para esclarecer as dúvidas dos professores, vamos aguardar e cobrar, afinal, essa classe tão importante não poderá sair prejudicada”, finalizou Guilherme Santana.

Fonte: ASCOM/CMA