Legislativo constitui suas Comissões Permanentes

Após apresentação de importantes requerimentos e demandas da população, os 16 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 236 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação remunerada, por venda, mediante licitação na modalidade de leilão, dos bens públicos que menciona. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar n°. 203, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araguari - MG e dá outras providências. O vereador Levi Siqueira pediu adiamento desse projeto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025, de autoria do vereador Carlos Cascão, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Alexandre Ramos - Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 15 votos.

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“Em nome do prefeito Renato Carvalho e também atendendo a um pedido dos vereadores, venho trazer a notícia que no vencimento do mês de fevereiro, será feito uma folha complementar para o pagamento do Incentivo Financeiro Anual (IFA) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE)”, explicou a secretária de saúde, Thereza Christina Griep.

Comissões Permanentes

Os membros das comissões foram nomeados pelo presidente Giulliano Tibá (PL), por indicação dos líderes de bancada, respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares. Confira abaixo como ficou a composição de cada Comissões:

Comissão Permanente de Legislação e Justiça:

Presidente: Maria Cecília (PRTB);

Vice-Presidente: Alex Peixoto (Novo);

Membro: Wilian Postigo (PL).

Comissão Permanente de Serviços Públicos, Obras, Agroindústria, Comércio, Habitação, Política Urbana e Rural:

Presidente: Rodrigo Piracaíba (PRD);

Vice-Presidente: Wilian Postigo (PL);

Membro: Sargento Oliveira (Republicanos).

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:

Presidente: Levi Siqueira (PRD);

Vice-Presidente: Cascão (Mobiliza);

Membro: Maria Cecília (PRTB).

Comissão Permanente de Educação e Cultura:

Presidente: Guilherme Santana (PRTB);

Vice-Presidente: Ana Lúcia Rodrigues (Republicanos);

Membro: Alex Peixoto (Novo).

Comissão Permanente de Esporte, Lazer e Turismo:

Presidente: Cascão (Mobiliza);

Vice-Presidente: Paulo do Vale (PSDB);

Membro: Branquinho (Republicanos).

Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social:

Presidente: Débora Dau (Republicanos);

Vice-Presidente: Nego (PL);

Membro: Isabel Pires (Mobiliza).

Comissão Permanente de Meio Ambiente:

Presidente: Guilherme Santana (PRTB);

Vice-Presidente: Wilian Postigo (PL);

Membro: Paulo do Vale (PSDB).

Comissão Permanente de Trânsito e Transportes:

Presidente: PH Transportes (Mobiliza);

Vice-Presidente: Sargento Oliveira (Republicanos);

Membro: Levi Siqueira (PRD).

Comissão Permanente da Juventude de Direitos Humanos e da Igualdade Racial:

Presidente: Isabel Pires (Mobiliza);

Vice-Presidente: Nego (PL);

Membro: Maria Cecília (PRTB).

Comissão Permanente de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Segurança Alimentar e Nutricional:

Presidente: Sargento Oliveira (Republicanos);

Vice-Presidente: Cascão (Mobiliza);

Membro: Levi Siqueira (PRD).

Comissão Permanente de Inovação e Empreendedorismo:

Presidente: Levi Siqueira (PRD);

Vice-Presidente: PH Transportes (Mobiliza);

Membro: Branquinho (Republicanos).

Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres:

Presidente: Isabel Pires (Mobiliza);

Vice-Presidente: Maria Cecília (PRTB);

Membro: Débora Dau (Republicanos).

Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos Animais:

Presidente: Débora Dau (Republicanos);

Vice-Presidente: Cascão (Mobiliza);

Membro: Nego (PL).

Entenda

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos que analisam, debatem e emitem pareceres sobre projetos de lei e outras proposições antes da votação em Plenário, atuando como um filtro essencial para o processo legislativo, garantindo a análise técnica, legal e orçamentária, fiscalizando o Executivo e promovendo estudos sobre temas específicos.

Fonte: ASCOM/CMA