12 de fevereiro de 2019
Pauta da sessão do dia 12/02/2019
PL 203/2018: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, e dá outras providências”. Autor: Executivo. (PRAZO VENCIDO)
PL 210/2018: “Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos – COMDEF de que trata o art. 18 da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dando outras providências”. Autor: Executivo.
PL 002/2019: “Autoriza a criação de dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender despesas com passagens para o migrante, mediante anulação parcial da dotação que menciona”. Autor: Executivo.
PL 003/2019: “Dispõe sobre o uso intensivo do Sistema Viário Urbano do Município de Araguari para exploração de atividade econômica privada de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais e dá outras providências”. Autor: Executivo.
PL 004/2019: “Autoriza a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública do Município de Araguari, inscritos em Dívida Ativa, dando outras providências”. Autor: Executivo.
PL 005/2019: “Altera o inciso VI do art. 7º e o inciso X do art. 8º da Lei nº 4.376, de 11 de dezembro de 2007, que ‘Dispõe sobre a Política Permanente de Disciplina, Controle e Fiscalização da Poluição Acústica ou Sonora Produzidas no Município de Araguari – MG, alteradas pelas Leis nº 4.736, de 17 de março de 2011, e 4.781, de 27 5de maio de 2011.”. Autor: vereador Jander Patrocínio.
PL 006/2019: “Modifica o nome da rua B localizada no Loteamento Bela Suiça III no bairro de Fátima para Sebastião David Ramos.” Autor: vereador Giulliano Sousa Rodrigues.
PL 007/2019: “Modifica o nome da rua C localizada no Loteamento Bela Suiça III no bairro de Fátima para Geraldo David Ramos.” Autor: vereador Giulliano Sousa Rodrigues.
PL 008/2019: “Modifica o nome da rua D localizada no Loteamento Bela Suiça III no bairro de Fátima para Jair David Ramos – Jair Barbeiro.” Autor: vereador Giulliano Sousa Rodrigues.
PL 011/2019: “Modifica a denominação da Rua G, localizada no Residencial Bela Suíça III, Bairro de Fátima, para Rua Zesulino Maximino dos Santos”. Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça.
PL 014/2019: “Introduz adequações nos 3 (três) últimos itens do anexo da Lei Complementar no 122, de 23 de março de 2016, alterado pelo art. 60, da Lei no 6.064, de 5 de julho de 2018, que "Dispõe sobre a criação de gratificação especial por desempenho de função de Coordenação Geral do Serviço de Atenção à Saúde Mental, de Apoio Institucional em Atenção Psicossocial, de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial Tipo II — CAPS II, de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial Tipo II CAPS AD 11 e de Coordenação do Núcleo de Atenção à Saúde Mental NASM, dando outras providências". Autor: Executivo
PL 015/2019: “Declara de Utilidade Pública a Associação Araguarina de Ciclismo.” Autores: vereadores Wesley Marcos Lucas de Mendonça e Warley Ferreira de Moraes.
PLC 001/2019: “Introduz adequações na Lei Complementar nº 32, de 24 de março de 2004, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira de Cargo e Salário do Magistério Público Municipal de Araguari-MG e dá outras providências”, na forma que especifica”. Autor: Executivo
PDL 001/2019: “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Exmo. Sr. André Luíz de Paula Filho.” Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça.
PDL 002/2019: “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Escola de Artes Marciais Mestre Manuel de Paula.” Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça.
PDL 003/2019: “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Exmo. Sr. André Luíz de Paula.” Autor: Wesley Marcos Lucas de Mendonça.
PDL 004/2019: “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Exmo. Sr. Ricardo Tadeu de Paula.” Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça.
PDL 005/2019: “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Exmo. Sr. Cliff Robertson dos Santos.” Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça.
PDL 006/2019: “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao jovem atleta Bruno Henrique Brandão Schumutzler Ferreira.” Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 090/2019: “Altera a redação do § 1º do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Araguari, Estado de Minas Gerais, dispondo sobre os horários das sessões ordinárias da Câmara Municipal.”
Ofício 021/2019: “Contém razões de veto total à Proposição de Lei nº 137, de 11 de dezembro de 2018”. (PRAZO VENCIDO)
OBS: Pauta sujeita a alteração