19 de fevereiro de 2019

PL 002/2019: “Autoriza a criação de dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender despesas com passagens para o migrante, mediante anulação parcial da dotação que menciona”. Autor: Executivo.

PL 005/2019: “Altera o inciso VI do art. 7º e o inciso X do art. 8º da Lei nº 4.376, de 11 de dezembro de 2007, que ‘Dispõe sobre a Política Permanente de Disciplina, Controle e Fiscalização da Poluição Acústica ou Sonora Produzidas no Município de Araguari – MG, alteradas pelas Leis nº 4.736, de 17 de março de 2011, e 4.781, de 27 5de maio de 2011.”. Autor: vereador Jander Patrocínio.

PL 019/2019: "Dispõe sobre a alteração na Lei no 5.930, de 12 de setembro de 2017, que "Institui Programa de Demissão Voluntária dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, e dá outras providências." Autor: Executivo.

PLC 001/2019: “Introduz adequações na Lei Complementar nº 32, de 24 de março de 2004, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira de Cargo e Salário do Magistério Público Municipal de Araguari-MG e dá outras providências”, na forma que especifica”. Autor: Executivo

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 090/2019: “Altera a redação do § 1º do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Araguari, Estado de Minas Gerais, dispondo sobre os horários das sessões ordinárias da Câmara Municipal.”  Autor: vereadores Cláudio Coelho, Dhiosney de Andrade, Douglas Vieira Rodrigues Tosta, Giulliano Sousa Rodrigues, Jander de Souza Patrocínio, Leonardo Rodrigues da Silva Neto, Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha, Paulo Sérgio Oliveira do Vale, Warley Ferreira de Morais, Wellington Resende da Silva, e Wesley Lucas Marcos de Mendonça.