29 de novembro de 2019

PL 169/2019 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica federal - CEF, no âmbito do programa FINISA - Financiamento a Infraestrutura e ao saneamento, e dá outras providências." Autor: Executivo. (Prazo Vencido)
PL 171/2019 - “Dispõe sobre o Serviço Funerário Municipal de Araguari, e dá outras providências." Autor: Executivo. (Prazo Vencido)
PL 172/2019 - “Referenda o Termo de Cooperação Mútua 004/2016, que entre si celebram a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas e o município de Araguari - Secretaria Municipal de Saúde/PACE Araguari, dando outras providências." Autor: Executivo. (Prazo Vencido)
PL 173/2019 - “Estabelece o regime disciplinar e as normas gerais para a formação e o trâmite das sindicâncias e dos processos disciplinares na administração Pública direta e indireta do município de Araguari, dando outras providências." Autor: Executivo. (Prazo Vencido)