01 de setembro de 2020

PL 064/2020 - "Estabelece a estrutura orgânica do Município e dá outras providências". Autor: Executivo (prazo vencido)
PL 070/2020 -  "Promove adequações na Lei nº 6.113, de 7 de novembro de 2018, relativa a jornada de trabalho do cargo que menciona". Autor: Executivo
PL 091/2020 - "Modifica a denominação da Rua Q do loteamento Jardim Botânico do Bairro dos Bosques para Rua Jorge Coelho Ferreira". Autor: Vereadores Warley Ferreira de Morais e Wesley Marcos Lucas de Mendonça
PL 092/2020 - "Modifica a denominação da Rua C do Loteamento Residencial Alvorada do Bairro Ouro Verde para RUA MARIA ÂNGELA GARCIA MARTIN". Autor: Vereadores Warley Ferreira de Morais e Wesley Marcos Lucas de Mendonça
PLC 005/2020 - "Altera a Lei Complementar no 117, de 23 de outubro de 2015, que "Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos do quadro permanente dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari para o regime estatutário, e dá outras providências". Autor: Executivo
PLC 009/2020 - "Introduz alterações na Lei Complementar n° 8, de 16 de maio de 1997, que “Organiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, disciplina o PROCON, institui o Conselho e o Fundo Municipais de Defesa do Consumidor, estabelece estruturas e competências, cria cargos e dá outras providências”, alterada pela Lei Complementar n° 82, de 22 de novembro de 2012 e pela Lei Complementar n° 100, de 31 de março de 2014, dando outras providências". Autor: Executivo
Veto n° 038 - Of 847/2020 - Prefeito - "Contém razões de veto parcial à Proposição de Lei n° 038, de 29 de junho de 2020, que “altera disposições da Lei Complementar n° 041, de 30 de junho de 2006, quanto ao Sistema de Plantões".