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PL 077_2017 (RUA SEIS, LOTEAMENTO PORTAL DOS ÍPÊS ANTÔNIO MATHEOS).PDF Arquivo
PL 078_2017 (JORNADA PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES).PDF Arquivo
PL 079_2017 (REVISÃO VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA).PDF Arquivo
PL 080_2017 (INCENTIVO FINANCEIRO SERVIDORES INTEGRANTES DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA- PMAQ – AB).PDF Arquivo
PL 081_2017 (AUTORIZA COMPRA PASSES DO SERVIÇO TRANSPORTE COLETIVO LOCAL).pdf Arquivo
PL 082_2017 (AUTORIZA MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE CONTRIBUIÇÃO COM AMITAM).PDF Arquivo
PL 083_2017 (AQUISIÇÃO PELA SAE, PARTE DO IMÓVEL NO QUAL FOI PERFURADO POÇO SEMIARTESIANO).pdf Arquivo
PL 084_2017 (CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS ).pdf Arquivo
PL 085_2017 (ALTERA LEI N. 5.8222016- JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS).PDF Arquivo
PL 086_2017 (INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO).PDF Arquivo
PL 087_2017 (CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FUNDAÇÃO MAÇÔNICA DE ARAGUARI).PDF Arquivo
PL 088_2017 (CRIA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ).PDF Arquivo
PL 089_2017 (IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRE).PDF Arquivo
PL 090_2017 (ÁREA VERDE TRÊS, JARDIM MILANI PRAÇA IRACEMA MILANI GEBRIM).PDF Arquivo
PL 091_2017 (ALTERA CATEGORIA DOS BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO BAIRRO MILENIUM).PDF Arquivo
PL 092_2017 (RUA “M”, RESIDENCIAL BELA SUÍÇA II ALÍCIO PENNA).pdf Arquivo
PL 093_2017 (RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS).pdf Arquivo
PL 094_2017 (REAJUSTE VENCIMENTOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL).pdf Arquivo
PL 095_2017 (CONCESSÃO DE USO REMUNERADA ESTAÇÃO STEVENSON).pdf Arquivo
PL 096_2017 (TRANSFORMA UNIDADE DE URGÊNCIA E INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO).PDF Arquivo
PL 097_2017 (TRANSFORMA EMPREGO DE OFFICE BOY EM CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS).PDF Arquivo
PL 098_2017 (CONVÊNIO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS CARDÍACAS)).PDF Arquivo
PL 099_2017 (INSTITUI O BANCO DE REMÉDIO).pdf Arquivo
PL 100_2017 (PROMOVE ADEQUAÇÕES NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (FÉRIAS-PRÊMIO)).pdf Arquivo
PL 101_2017 (CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A POLÍCIA CIVIL).PDF Arquivo
PL 102_2017 (ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR- CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE (R$3.691.495,02) ).PDF Arquivo
PL 103_2017 (ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR (R$16.619.386,58) ORÇAMENTO SAE- ETE).pdf Arquivo
PL 104_2017 (ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL (R$150.000,00) ORÇAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE).pdf Arquivo
PL 105_2017 (ASSOCIAÇÃO CLUBE DO OPALA ANTIGOS DE ARAGUARI).pdf Arquivo
PL 106_2017 (RUA SETE, LOTEAMENTO PORTAL DOS IPÊS I, B. OURO VERDE TOBIAS SILVANO LOPES).PDF Arquivo
PL 107_2017 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ENTRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES).PDF Arquivo
PL 108_2017 (ÁREA VERDE DOIS, JARDIM MILANI PRAÇA ADERBAL ALVES BARCELOS).PDF Arquivo
PL 109_2017 (RUA “K”, JARDIM MILANI JEHOVAH JOSÉ DA CONCEIÇÃO BITTENCOURT).PDF Arquivo
PL 110_2017 (ÁREA VERDE UM, JARDIM MILANI PRAÇA ERNESTINA SEVERINO ALVES).PDF Arquivo
PL 111_2017 (CONVÊNIO EMATER-MG).PDF Arquivo
PL 112_2017 (CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DO ANIVERSÁRIO).pdf Arquivo
PL 113_2017 (RUA “G”, RESIDENCIAL BELA SUÍÇA II ALÍCIO PENNA).pdf Arquivo
PL 114_2017 (PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO).PDF Arquivo
PL 115_2017 (CONCEDER REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO CORRESPONDENTE A DÍVIDA CODEMIG).pdf Arquivo
PL 116_2017 (RUA “K”, RESIDENCIAL BELA SUÍÇA II VITÓRIO PEREIRA).PDF Arquivo
PL 117_2017 (REGULAMENTA REALIZAÇÃO DE FEIRAS P VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO).PDF Arquivo
PL 118_2017 (TERMO DE COOPERAÇÃO INSTITUTO VERA CRUZ DE TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA).PDF Arquivo
PL 119_2017 (INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA).PDF Arquivo
PL 120_2017 (TERMO COOPERAÇÃO INSTITUTO ADMINISTRAÇÃOGESTÃO EDUCACIONAL-ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA).PDF Arquivo
PL 121_2017 (ALTERA LEI N. 5.2012013 (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL)).PDF Arquivo
PL 122_2017 (DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES).pdf Arquivo
PL 123_2017 (ALTERA LEI N. 5.1562013- CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL).PDF Arquivo
PL 124_2017 (INSTITUI JORNADA DE TRABALHO FACULTATIVA PARA MÉDICOS ESPECIALISTAS, CRIA ADICIONAIS).pdf Arquivo
PL 125_2017 (ALTERA LEI N. 5.8942017- PROGRAMA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO).PDF Arquivo
PL 126_2017 (PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA-CINEMA NA PRAÇA, PARQUES).pdf Arquivo
PL 127_2017 (CRIA O CIRCUITO DE CAMINHADA E CORRIDA).PDF Arquivo
PL 128_2017 (RUA CINCO, LOTEAMENTO PARQUE DOS VERDES STALINA DINATTO CADIMA).PDF Arquivo
PL 129_2017 (DENOMINA VILA DOS ESPORTES JOÃO JOAQUIM VIEIRA).PDF Arquivo
PL 130_2017 (ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE).PDF Arquivo
PL 131_2017 (CRIA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA).PDF Arquivo
PL 132_2017 (PROÍBE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO).pdf Arquivo
PL 133_2017 (ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS).PDF Arquivo
PL 134_2017 (REGULAMENTA O USO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO).PDF Arquivo
PL 135_2017 (REAJUSTE PROGRESSIVO DO VENCIMENTO BASE DO MÉDICO CLÍNICO GERAL).pdf Arquivo
PL 136_2017 (ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA E SEIS HORAS SEMANAIS).pdf Arquivo
PL 137_2017 (ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (R$3.463.200,00) ).PDF Arquivo
PL 138_2017 (ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (R$271.793,25) ).PDF Arquivo
PL 139_2017 (ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (R$463.660,73) ).PDF Arquivo
PL 140_2017 (PRAÇA MARILDA DE FÁTIMA FERNANDES ARANTES- BAIRRO DOS INDUSTRIÁRIOS).pdf Arquivo
PL 141_2017 (RUA “I”, CONJUNTO HABITACIONAL ALVORADA).pdf Arquivo
PL 142_2017 (CESSÃO DE USO PARCIAL E GRATUITA DE BEM IMÓVEL AO CISTRI).PDF Arquivo
PL 143_2017 (CONVÊNIO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (CESSÃO SERVIDORES)).pdf Arquivo
PL 144_2017 (CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BDMG(R$4.000.000,00)- INFRAESTRUTURA).PDF Arquivo
PL 145_2017 (CONVÊNIO SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE- SUPRAM).PDF Arquivo
PL 146_2017 (ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS DIÁRIAS).PDF Arquivo
PL 147_2017 (PAGAMENTO INCENTIVO FINANCEIRO SERVIDORES AEPETI).PDF Arquivo
PL 148_2017 (PARQUE LINEAR DO CÓRREGO BREJO ALEGRE DR. SEBASTIÃO NAVES RESENDE FILHO).PDF Arquivo
PL 149_2017 (RUA “J”, JARDIM INTERLAGOS I FARID CALIXTO).PDF Arquivo
PL 150_2017 (ISENÇÃO PAGAMENTO ZONA AZUL IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).PDF Arquivo
PL 151_2017 (POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI).pdf Arquivo
PL 152_2017 (RUA “I”, RESIDENCIAL BELA SUÍÇA II RUA ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA).PDF Arquivo
PL 153_2017 (RUA “K”, RESIDENCIAL BELA SUÍÇA II RUA ABADIA FRANCISCA M. SOUSA).PDF Arquivo
PL 154_2017 (ALTERA LEI N. 2.923-1994- POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).PDF Arquivo
PL 155_2017 (CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - POLÍCIA MILITAR).PDF Arquivo
PL 156_2017 (CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL).pdf Arquivo
PL 157_2017 (SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DE CONGADOS, MOÇAMBIQUES E CATUPÉS DE ARAGUARI).PDF Arquivo
PL 158_2017 (INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL – E-DOLM).PDF Arquivo
PL 159_2017 - ANEXO (PLANO PLURIANUAL 2018-2021).pdf Arquivo
PL 159_2017 (PLANO PLURIANUAL 2018-2021).pdf Arquivo
PL 160_2017 - ANEXO (LOA 2018).pdf Arquivo
PL 160_2017 (ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018).pdf Arquivo
PL 161_2017 (LICENÇA REMUNERADA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL).PDF Arquivo
PL 162_2017 (SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO).PDF Arquivo
PL 163_2017 (RUA “I”, PORTAL DOS IPÊS II- MARIA APARECIDA DOS SANTOS).PDF Arquivo
PL 164_2017 (ALTERA LEI N. 5.2832013- REGIME JURÍDICO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SERVIDORES).PDF Arquivo
PL 165_2017 (ALTERA LEI N. 2.9361994- CONCESSÃO DE INCENTIVOS A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS).PDF Arquivo
PL 166_2017 (REVOGA A LEI N. 5.5132015- CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS CONSTRUÇÃO UNIVERSIDADES).PDF Arquivo
PL 167_2017 (ALTERA LEI N. 4.5062009- PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR).PDF Arquivo
PL 168_2017 (ALTERA LEI N. 4.5422009- PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV).PDF Arquivo
PL 169_2017 (ALTERA LEI N. 3.0511995- INCENTIVOS CONSTRUÇÃO HOTEL E SHOPPING).PDF Arquivo
PL 170_2017 (PROGRAMA CACHORRÓDROMO – ESPAÇO PÚBLICO PARA CÃES).pdf Arquivo
PL 171_2017 (DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO CRIMINALISTA).PDF Arquivo
PL 172_2017 (REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO).PDF Arquivo
PL 173_2017 (DIA DOS ANIMAIS DE RUA).PDF Arquivo
PL 174_2017 (SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO A PROTEÇÃO DE ANIMAIS).PDF Arquivo