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PL 175_2017 (UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ARAGUAINA DE CICLISMO).PDF Arquivo
PL 176_2017 (ALTERA LEI N. 5.1262016- SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS).PDF Arquivo
PL 177_2017 (CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE ARAGUARI).PDF Arquivo
PL 178_2017 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS ).PDF Arquivo
PL 179_2017 (CRIA ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DE UBS).PDF Arquivo
PL 180_2017 (CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA- CIRURGIAS ORTOPÉDICAS).PDF Arquivo
PL 181_2017 (ALTERA LEI N. 5.8432017- CONCESSÃO BENEFÍCIOS DEVEDORES FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO).PDF Arquivo
PL 182_2017 (ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTO SEC. DE OBRAS (R$2.058.572,65- COSIP)).PDF Arquivo
PL 183_2017 (CRIA O POSTO DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICO E IMPLANTA O PROGRAMA DE COLETA COTÍNUA).PDF Arquivo
PL 184_2017 (DENOMINA VAGÃO DORMITÓRIO - CASA DO ARTESÃO CLEVERSON SANTOS SALOMÃO).PDF Arquivo
PL 185_2017 (RUA “J”, RESIDENCIAL BELA SUÍÇA II MARIA JOSÉ CARDOSO).PDF Arquivo
PL 186_2017 (CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES EFETIVOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO).PDF Arquivo
PL 187_2017 (CONVÊNIO UNIÃO- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO- COMANDO DO EXÉRCITO).pdf Arquivo
PL 188_2017 (FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO ERÁRIO).PDF Arquivo
PL 189_2017 (LICENÇA PRELIMINAR SERVIDORES INSCRITOS NO PDV (LEI N. 5.9302017)).PDF Arquivo
PL 190_2017 (FIXA LIMITE ANUAL PARA GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA NA CÂMARA).PDF Arquivo
PL 191_2017 (CONCESSÃO ISENÇÃO IPTU PORTADORES DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES).PDF Arquivo
PL 192_2017 (RUA TRÊS, BAIRRO OURO VERDE ANTÔNIO ALCÂNTARA).PDF Arquivo
PL 193_2017 (ALTERA LEI N. 5.6592015- DOAÇÃO TERRENO DMO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS).PDF Arquivo
PL 194_2017 (ISENÇÃO CONTRIBUIÇÃO DE MELHROIA DECORRENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA).PDF Arquivo
PL 195_2017 (CRIA CARGOS DE ADVOGADO NA ASSESSORIA JURÍDICA DA SAE).PDF Arquivo
PL 196_2017 (ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CAPES- UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL).PDF Arquivo
PL 197_2017 (REMOÇÃO VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS).PDF Arquivo
PL 198_2017 (ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS).PDF Arquivo
PL 199_2017 (RUA SEIS, PORTAL DOS IPÊS I JOÃO ROCHA).PDF Arquivo
PL 200_2017 (ALTERA LEI N. 5.1262013- SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS).PDF Arquivo
PL 201_2017 (CONVÊNIO SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL).PDF Arquivo
PL 202_2017 (PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA).PDF Arquivo
PL 203_2017 (CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FAEC).PDF Arquivo
PL 204_2017 (INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ).PDF Arquivo
PL 205_2017 (CONVÊNIO APAE).PDF Arquivo
PL 206_2017 (CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA TRATADA DISTRIBUÍDA PELA REDE PÚBLICA).PDF Arquivo
PL 207_2017 (DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR).PDF Arquivo
PL 208_2017 (CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS – CUFA).PDF Arquivo
PL 209_2017 (ALTERA DISPOSITIVOS LEI COMPLEMENTAR N. 0412006- LEI 5.9502017-JORNADA DE TRABALHO).PDF Arquivo
PL 210_2017 (REGULAMENTA A PESCA DO TUCANARÉ NA UHE DE EMBORCAÇÃO E AMADOR AGUIAR I E II).PDF Arquivo
PL 211_2017 (CALENDÁRIO EVENTOS FLISOL-FESTIVAL LATINO AMERICANO DE INSTALAÇÃO DE SOFTWARE LIVRE).PDF Arquivo
PL 212_2017 (DOAÇÃO TERRENO ESTADO DE MINAS GERAIS- SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA).PDF Arquivo
PL 213_2017 (CONVÊNIO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA).PDF Arquivo
PL 214_2017 (ALTERA LEI N. 5.2592013- SUBSTITUIÇÃO DAS ESPÉCIES VEGETAIS FICUS BENJAMINA).PDF Arquivo
PL 215_2017 (ALTERA LEI N. 5.9512017- LICENÇA REMUNERADA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL).PDF Arquivo
PL 216_2017 (RUA SETE, PARQUE DOS VERDES SEBASTIANA CÂNDIDA CAVALCANTE).PDF Arquivo
PL 217_2017 (CALENDÁRIO EVENTOS FLISOL-FESTIVAL LATINO AMERICANO DE INSTALAÇÃO DE SOFTWARE LIVRE).PDF Arquivo
PL 218_2017 (RATIFICA ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CISTM).pdf Arquivo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 083_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 019_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 035_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 036_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 045_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 052_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 063_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 069_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 071_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 072_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 073_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 090_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 108_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 110_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 113_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 116_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 128_2017.pdf Arquivo
Substitutivo ao PL 129_2017.pdf Arquivo
Substitutivo ao PL 140_2017.PDF Arquivo
Substitutivo ao PL 149_2017.PDF Arquivo
Emenda 001 ao PL 048_2017.pdf Arquivo
Emenda 001 ao PL 049_2017.pdf Arquivo
Emenda 001 ao PL 080_2017.pdf Arquivo
Emenda 001 ao PL 155_2017.pdf Arquivo
Emenda 001 ao PL 207_2017.pdf Arquivo
Emenda 001 ao PL 209_2017.pdf Arquivo
Emenda ao PL 1640_2017.PDF Arquivo
Emendas 001 a 006 ao PL 159_2017.pdf Arquivo
Emendas 001 e 002 ao PL 176_2017.pdf Arquivo
Emendas 001 e 002 ao PL 206_2017.pdf Arquivo
Emendas ao PL 160_2017.pdf Arquivo
Of 0024_2017 - Prefeito (PL 004_2017).pdf Arquivo
Of 712_2017 - Prefeito (Mensagem ao PL 037_2017).PDF Arquivo
Of 713_2017 - Prefeito (Mensagem ao PL 038_2017).PDF Arquivo
Of 714_2017 - Prefeito (Mensagem ao PL 039_2017).PDF Arquivo
Of 723_2017 - Prefeito (Mensagem ao PL 048_2017).PDF Arquivo
Of 726_2017 - Prefeito (Mensagem ao PL 049_2017).PDF Arquivo
Of 1051_2017 - Prefeito (Veto total à Proposição de Lei 021_2017).PDF Arquivo
Of 1264_2017 - Prefeito (Veto à Proposição de Lei 043_2017).PDF Arquivo
Of 1296_2017 - Prefeito (Veto Total à Proposição de Lei 047_201.pdf Arquivo
Of 1327_2017 - Prefeito (Mensagem ao PL 100_2017).PDF Arquivo
Of 1442_2017 - Prefeito ( mensagem ao PL 118_2017).PDF Arquivo
Of 1558_2017 (Mensagem ao PL 124_2017).PDF Arquivo
Of 1595_2017 - Prefeito (PL 114_2017).PDF Arquivo
Of 1624_2017 - Prefeito (Mensagem ao PL 135_2017).PDF Arquivo
Of 1845_2017 - Prefeito (Mensagem ao PL 146_2017).pdf Arquivo
Of 1945_2017 - Prefeito (Mensagem ao PL 164_2017).PDF Arquivo
Of 2144_2017 - Prefeito (Mensagem ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 083_2017).PDF Arquivo
Of 2174_2017 - Prefeito (Mensagem ao PL 159_2017).PDF Arquivo
Of 2175_2017 - Prefeito (Mensagem ao PL 160_2017).PDF Arquivo
Of 2217_2017 - Prefeito (Veto total à Proposição de Lei 128_2017).PDF Arquivo
Of 2218_2017 - Prefeito (Veto total à Proposição de Lei 130_2017).PDF Arquivo
Of 2219_2017 - Prefeito (Veto total à Proposição de Lei 131_2017).PDF Arquivo
Of 2226_2017 - Prefeito (Mensagem ao PL 203_2017).pdf Arquivo
Of 2253_2017 - Prefeito (Mensagem ao PL 203_2017).PDF Arquivo
Of 2254_2017 - Prefeito (Mensagem ao PL 195_2017).PDF Arquivo
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