Resumo dos requerimentos apresentados e aprovados na sessão do dia 31/03/2015
VEREADOR LEVI SIQUEIRA
N. 534/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo maior fiscalização do serviço de coleta de lixo, vez que o recolhimento tem sido feito de maneira displicente, pois, a população está insatisfeita com os restos de lixo que são deixados pelo caminho.
N. 535/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a presença do senhor Wellington Colenghi Galdino, coordenador do Controle da Dengue/Zoonoses, para fazer uso da tribuna e discorrer sobre o panorama da doença no município bem como sobre o trabalho realizado e os números de residências visitadas, casos registrados, suspeitadas e agentes que trabalham na profilaxia, além de informar se novos agentes serão contratos em caráter emergencial.
VEREADORES EUNICE MARIA MENDES, JOSÉ DE MIRANDA, JOSÉ DONIZETTI LUCIANO, JOSÉ RICARDO, LEVI SIQUEIRA, RAFAEL GUEDES E SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA
N. 591/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo que o pagamento por escalonamento dos servidores públicos municipais seja suspenso e que determine o pagamento dos aposentados até o 5º dia útil de como prevê o art. 459, § 1º, da CLT. Com apoio do vereador Giulliano Sousa Rodrigues.
VEREADOR LEVI SIQUEIRA
N. 685/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo providências para responsabilizar os proprietários em relação ao excesso de cavalos soltos nas vias públicas do Distrito de Amanhece, oferecendo risco de acidentes e transtornos à população. Com apoio dos vereadores Giulliano Sousa Rodrigues e José de Miranda.
N. 687/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo caminhões e máquinas para transportar e espalhar o cascalho doado por fazendeiros na estrada do Taquaral (Amanhece) até a Serra (Capela), vez que, em virtude das chuvas, o referido trecho se torna perigoso e com risco de atoleiros, motivo pelo qual os ‘vanzeiros’ não têm realizado o transporte dos estudantes.
VEREADORES LEVI SIQUEIRA E JOSÉ RICARDO RESENDE DE OLIVEIRA
N. 688/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo providências quanto à lâmpada de um poste localizado na Rua Júlio Erbetta, no Bairro dos Bosques, que fica acesa ininterruptamente, há mais de 30 dias.
VEREADOR LEVI SIQUEIRA
N. 690/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo medidas emergenciais ao longo de toda a Rua Amazonas, no Bairro Brasília e Maria Eugênia, pois, a mesma encontra-se “esburacada”, intransitável e causando muitos prejuízos aos munícipes.
N. 691/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a instalação de lixeiras em todas as praças da cidade para evitar o depósito desordenado de lixo e acesso aos animais de rua que causam grande sujeira e mau cheiro após revirarem os sacos bem como maior fiscalização quanto aos comerciantes que produzem grande quantidade de lixo, depositando-o de maneira aleatória na Praça Getúlio Vargas.
N. 692/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo o nivelamento da Rua Orlando Martins Gomes, na altura do número 45, no Bairro Sibipiruna, onde a água retorna para dentro das casas sempre que chove.
VEREADORES RAFAEL SCALIA GUEDES E JOSÉ RICARDO RESENDE DE OLIVEIRA
N. 693/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo informações se existe projeto e/ou previsão para asfaltamento da Rua Jacyr Guedes da Costa, no Bairro de Fátima.
VEREADOR RAFAEL SCALIA GUEDES
N. 694/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a notificação do proprietário de um imóvel abandonado na Rua Lourdes Rodrigues da Cunha, n. 435, no Bairro Novo Horizonte, para que providencie seu devido fechamento, tendo em vista que o mesmo tem sido utilizado para o consumo de drogas, prática de sexo e desordem, além de abrigar focos do mosquito da dengue e animais peçonhentos que incomodam e preocupam os moradores do local.
VEREADORES RAFAEL SCALIA GUEDES, EUNICE MENDES E JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA
N. 695/15: solicita envio de ofício à empresa Sertran Araguari (Sertãozinho Transporte Coletivo) requerendo que, sempre que o serviço de transporte público for interrompido, que haja divulgação nos meios de comunicação do para que a comunidade tome ciência da paralisação.
VEREADORES RAFAEL SCALIA GUEDES, EUNICE MENDES, JOSÉ DE MIRANDA, JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA E WESLEY LUCAS
N. 696/15: solicita envio de ofício ao Conselho Municipal de Saúde requerendo que seja dado parecer no Processo Administrativo n. 3.612/2014 em trâmite na Prefeitura de Araguari em relação aos valores cobrados pela Santa Casa de Misericórdia junto ao Município e também os valores cobrados pela Prefeitura junto à Santa Casa de Misericórdia, destacando a divergência da origem dos recursos municipais e federais. Com apoio dos vereadores Cláudio Coelho Pereira, Giulliano Sousa Rodrigues e Levi Siqueira.
VEREADORES RAFAEL SCALIA GUEDES, JOSÉ RICARDO RESENDE DE OLIVEIRA E WESLEY LUCAS DE MENDONÇA
N. 697/15: solicita envio de ofício ao doutor Cleber Eustáquio Neves, procurador do Ministério Público Federal, requerendo a intervenção do mesmo no sentido da não cobrança do pedágio entre as cidades de Araguari e Uberlândia até que a obra de duplicação seja concluída integralmente, tendo em vista que os trevos da cidade de Araguari não foram iluminados, existem diversos buracos na pista e acostamentos, a pintura estratigráfica em alguns pontos está praticamente invisíveis, entre outros problemas.
VEREADOR WESLEY LUCAS DE MENDONÇA
N. 698/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo o envio do projeto de lei que cria o “Cartão da Família”, previsto no plano de governo para beneficiar famílias que necessitam de apoio financeiro para ter uma renda sustentável e digna.
VEREADORES WESLEY LUCAS DE MENDONÇA E JOSÉ RICARDO RESENDE DE OLIVEIRA
N. 699/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo providências quanto ao morador de rua que usa o canteiro central da Avenida Minas Gerais, no Bairro Miranda, como abrigo, pois, embora tenha tomado conhecimento do assunto, a Secretaria de Trabalho e Ação Social ainda não solucionou o problema.
VEREADOR WESLEY LUCAS DE MENDONÇA
N. 700/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a limpeza do canteiro central de toda a Avenida Brasil.
VEREADORES WESLEY LUCAS DE MENDONÇA, EUNICE MENDES, GIULLIANO SOUSA RODRIGUES, JOSÉ DE MIRANDA, JOSÉ RICARDO DE RESENDE OLIVEIRA
N. 701/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo providências quanto ao abastecimento de água na região do Porto Barreiro, no Distrito de Amanhece, vez que a comunidade vem consumindo água de cisternas as quais se misturam com fossas vizinhas e estão expostas à contaminação. Com apoio dos vereadores Cláudio Coelho Pereira e Paulo Sérgio do Vale.
VEREADORES CLÁUDIO COELHO PEREIRA, EUNICE MENDES E JOSÉ RICARDO RESENDE DE OLIVEIRA
N. 702/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo informações sobre quais ações estão sendo executadas nas escolas adjacentes ao Portal dos Ipês a fim de receber a demanda de crianças do ensino fundamental. Com apoio do vereador Levi Siqueira.
VEREADOR CLÁUDIO COELHO PEREIRA
N. 703/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a viabilização de parceria com a Vara de Execuções Penais e a direção do Presídio de Araguari para que os detentos desenvolvam atividades de limpeza e conservação das praças do município, cuja situação é calamitosa.Com apoio do vereador Rafael Scalia Guedes.
N. 704/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a capina em todo o centro da cidade, especialmente na Avenida Coronel Theodolino Pereira de Araújo, nas proximidades da Chácara Sinhazinha, em na Rua Doutor Canabrava.
N. 705/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo o aumento da fiscalização no sentido de apreender animais soltos nas vias públicas, tendo em vista o crescente número de ocorrências e o risco de acidentes.
VEREADOR DHIOSNEY DE ANDRADE
N. 706/15: solicita envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) requerendo informações sobre a real situação dos imóveis da antiga Rede Ferroviária, tendo em vista que há placas nesses locais afirmando que tais bens foram devolvidos ao referido órgão.
N. 707/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo informações sobre quais providências estão sendo adotadas para resolver o problema das águas pluviais que descem em toda extensão da Rua Amapá, Centro, e que deságuam no terreno sem denominação entre as ruas Coronel José Ferreira Alves e Joaquim Aníbal, provocando inundações e transtornos aos moradores do local.
N. 708/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a notificação do proprietário do terreno localizado em frente ao Centro Educacional Municipal Neusa Rodrigues Teixeira para que providencie a capina, a construção do muro e da calçada.
N. 709/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a ampliação do número de vagas no Centro Educacional Municipal Rosângela de Fátima Cardoso Rodrigues, localizado no Monte Moriá, e também no Centro Educacinal Neusa Rodrigues Teixeira, localizado no Portal de Fátima, a fim de atender o aumento da demanda com a entrega dos imóveis do Residencial Bela Suíça. Requer ainda que, não sendo possível ampliar a oferta nas escolas mencionadas, que seja firmada parceria com o CEM Vilagran Cabrita para receber esses alunos.
N. 710/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo que sejam encaminhados agentes de combate à dengue para a região central, nas proximidades da Igreja Matriz, pois, em cada quarteirão há registro de pessoas com a doença e, se possível, combate com o veículo que dedetiza as ruas contra o Aedes aegypt.
VEREADORES EUNICE MARIA MENDES, RAFAEL SCALIA GUEDES E WESLEY LUCAS
N. 711/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo informações sobre a criação da chamada “Fonte 21”, quando foi criada, quais os valores/despesas que a compreende, quais os critérios utilizados para seu enquadramento, de que forma a atual gestão pretende promover cortes na mencionada fonte, quais as despesas a serem reduzidas bem como informações quanto aos valores gastos de 2009 a 2015.
VEREADORES EUNICE MARIA MENDES, GIULLIANO SOUSA RODRIGUES E JOSÉ RICARDO RESENDE DE OLIVEIRA
N. 713/15: solicita envio de ofício ao deputado federal Odelmo Leão parabenizando-o pela apresentação de Emenda Constitucional n. 06/2015 que visa aumentar o repasse de recursos destinados às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com apoio dos vereadores Carlos Machado, Cláudio Coelho, José de Miranda, José Donizetti Luciano, Luiz Antônio de Oliveira e Rafael Scalia Guedes.
VEREADORES EUNICE MARIA MENDES E JOSÉ RICARDO RESENDE DE OLIVEIRA
N. 714/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo informações sobre quais providências serão adotadas em relação aos inúmeros buracos existentes na via situada entre o Cemitério e o Batalhão Ferroviário. Com apoio do vereador Luiz Antônio de Oliveira.
VEREADORA EUNICE MARIA MENDES
N. 716/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a ampliação do valor repassado à Santa Casa de Misericórdia tanto na UTI Neonatal quanto na UTI Adulto/Cirurgias Ortopédicas bem como o repasse, com maior urgência, dos valores que estão em aberto e que atualmente contabilizam R$ 869.088,50.
N. 717/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo cópia do dispositivo legal ou decisão judicial que considerou fora da legalidade o pagamento correspondente ao código 021 do contracheque dos servidores.
N. 719/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo cópia do decreto que autoriza o protesto extrajudicial dos devedores do Município e as razões que limitaram o valor a R$ 5 mil, visto que se o objetivo é aumentar a arrecadação, os maiores devedores deveriam ter sido incluídos prioritariamente no decreto.
N. 720/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo o envio à Câmara de um levantamento de todos os livros solicitados ao Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os alunos matriculados na rede municipal de ensino. Requer ainda que seja informado qual é o número de livros que faltam para atender os alunos em cada ano de escolaridade e as medidas adotadas para Secretaria de Educação para sanar estas faltas. Com apoio do vereador José Ricardo Resende de Oliveira.
VEREADOR GIULLIANO SOUSA RODRIGUES
N. 722/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém e também á Gerência do Banco do Brasil – Agência Araguari requerendo que sejam verificadas as reais condições de habitação dos imóveis do Programa “Minha Casa, minha vida” que integram o Portal dos Ipês, tendo em vista as informações de que algumas delas se encontram com rachaduras em suas paredes bem como que seja agendada uma visita para que o Poder Legislativo possa comparecer ao local antes do sorteio dos endereços. Com apoio dos vereadores Dhiosney de Andrade e José de Miranda.
VEREADORES GIULLIANO SOUSA RODRIGUES, EUNICE MENDES, JOSÉ MIRANDA, JOSÉ DONIZETTI LUCIANO, JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA E SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA
N. 723/15: solicita envio de ofício de pêsames à família do doutor Ronaldo Duarte pelo seu falecimento ocorrido no dia 20/03/2015.
VEREADOR CARLOS ANTÔNIO DE BRITO MACHADO
N. 724/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo que seja solucionada a situação de um mata burro localizado na estrada secundária de acesso à fazenda Bucaininha, nas proximidades da residência da senhora Anézia de Sousa, onde vários veículos caem no córrego devido às péssimas condições do local. Com apoio do vereador José Ricardo Resende de Oliveira.
VEREADORES CLÁUDIO COELHO PEREIRA, EUNICE MENDES, JOSÉ DONIZETTI LUCIANO, LÚCIO FLÁVIO RODRIGUES DA CUNHA, RAFAEL SCALIA GUEDES E WESLEY LUCAS
N. 725/15: solicita envio de ofício ao prefeito municipal Raul Belém requerendo a regularização imediata da escala do plantonista do Pronto Socorro Municipal, Helvécio José Ribeiro, que exercia seus plantões desde 2010, o que era compatível com sua outra função, uma vez que o mesmo é concursado da Prefeitura de Araguari. Com apoio do vereador Levi Siqueira.