Projetos de Resolução

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a transferência, para a Prefeitura Municipal de Araguari, de documentos sobre às prestações de contas do Município, referentes aos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008. 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014" .

Tipo: Projeto de Resolução

Autores: vereadores Ana Lúcia Rodrigues do Prado (PTB), Giuliano Sousa Rodrigues (PTC), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 11/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Regulamenta dispositivos da Lei n° 6.021, de 16 de março de 2018, alterada pela Lei n° 6.269 de 27 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a instituição de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar.” 

Tipo: Projeto de Resolução

Autores: Vereadores Ana Lúcia Rodrigues do Prado (PTB), Giuliano Sousa Rodrigues (PTC), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Data: 10/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Acrescenta parágrafo único ao art. 106 e modifica o ''caput" e o § 1 ⁰ do art. 107 da Resolução n. 007, de 9 de novembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araguari — Estado de Minas Gerais."

Tipo: Projeto de Resolução

Autores: Vereadores Ana Lúcia Rodrigues do Prado (PTB), Giuliano Sousa Rodrigues (PTC), Warley Ferreira de Morais (PMB) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 29/06/2020