Projetos de Lei Complementar

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência de Água e Esgoto - SAE,  dando outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 18/02/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do Município, de Araguari, e dá outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 03/03/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Acrescenta o inciso V ao art. 49 e altera o parágrafo único do art. 51 da Lei Complementar n° 34, de 28 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDU do Município de Araguari" .

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Mesa Diretora

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 06/05/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a implantação de unidades habitacionais de caráter provisório no Município de Araguari, dando outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 23/06/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Altera a Lei Complementar n^o 117, de 23 de outubro de 2015, que "Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos empregos públicos do quadro permanente dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari para o regime estatutário, e dá outras providências."

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Executivo

Situação: Não Aprovado.

Data: 02/09/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Altera o inciso XI doa artigo 4º da Lei Complementar nº 129 de 25 de abril de 2016." 

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Vereador Giulliano Sousa Rodrigues

Situação: Projeto Aprovado. 

Data: 11/08/2020

Inteiro Teor

Ementa: "“Introduz alterações na Lei Complementar n° 72, de 28 de abril de 2011, que “Institui o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal no Município de Araguari e dá outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Executivo

Situação: Aguardando Parecer.

Data: 16/07/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Altera a Lei n° 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que “Institui o Código de Posturas do Município de Araguari e contêm outras providências” e a Lei Complementar n° 71, de 29 de dezembro de 2010, que “Dispões Sobre o Código Tributário do Município de Araguari" .

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 18/08/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Introduz alterações na Lei Complementar n° 8, de 16 de maio de 1997, que “Organiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, disciplina o PROCON, institui o Conselho e o Fundo Municipais de Defesa do Consumidor, estabelece estruturas e competências, cria cargos e dá outras providências”, alterada pela Lei Complementar n° 82, de 22 de novembro de 2012 e pela Lei Complementar n° 100, de 31 de março de 2014, dando outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Executivo

Situação: Aprovado.

Data: 22/09/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Dá nova redação ao Art. 227 da Lei Complementar n° 71/10 (Código Tributário de Araguari). o qual foi acrescido pela LC n° 79/2012”.

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Vereador Leonardo Rodrigues da Silva Neto

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 26/08/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Acrescenta os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 48 da Lei n° 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que "Institui o Código de Posturas do Município de Araguari e contém outras providências".”.

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Vereador Giulliano Sousa Rodrigues

Situação: Aprovado.

Data: 22/09/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Altera a Lei n° 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que “Institui o Código de Posturas do Município de Araguari e contêm outras providências” e a Lei Complementar n° 008 de 2020, que “Dispõe Sobre o Código Tributário do Município de Araguari”.

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Vereador Douglas Vieira Rodrigues Tosta

Situação:  Retirado.

Data: 03/11/2020

Inteiro Teor

Emenda 001

Emenda 002

Ementa: “Estabelece os critérios para a regularização dos chacreamentos destinados à formação de sítios de recreio clandestinos/irregulares nas Zonas de Urbanização Específicas e dá outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Executivo

Situação: Aprovado.

Data: 24/11/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Revoga o § 2°, altera os incisos “a” e “b” do § 9° e acrescenta o § 10 ao art. 177 da Lei n° 1638, de 27 de fevereiro de 1974, que “Institui o Código de Posturas do Município de Araguari e contém outras providências”, e revoga a Lei Complementar n° 10, de 27 de agosto de 1997”.

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Vereador Paulo Sérgio Oliveira do Vale

Situação: Aprovado.

Data: 27/10/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica e acrescenta dispositivo à Lei Complementar N. 129, de 25 de abril de 2016, que “Dispõe sobre os condomínios residenciais fechados urbanos no município de Araguari, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 10/11/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica o parágrafo único do art. 53 e o art. 68 da Lei Complementar n° 166, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Araguari/MG, em substituição às disposições da Lei Complementar n° 034, de 28 de dezembro de 2004, e suas alterações, dando outras providências”.

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 10/11/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Acrescenta parágrafo único ao art. 70, da Lei n° 1.640, de 27 de fevereiro de 1974, que “Institui o Código de Obras do Município de Araguari”, alterada pela Lei n° 1.692, de 17 de setembro de 1975”.

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 03/11/2020

Inteiro Teor

Ementa: “Altera a Lei n° 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que “Institui o Código de Posturas do Município de Araguari e contêm outras providências” , modificada pela Lei Complementar 167 de 10 de Setembro de 2020".

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Vereador Douglas Vieira Rodrigues Tosta

Situação:  Projeto Aprovado.

Data: 10/11/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Dá nova redação ao § 10, do art. 177, da Lei n° 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que “Institui o Código de Posturas do Município de Araguari e contêm outras providências”, alterado pela Lei Complementar n° 169, de 3 de novembro de 2020, e revoga os incisos I, II e III, do mencionado parágrafo".

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Executivo

Situação: Aprovado.

Data: 15/12/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Acrescenta o “Capítulo VII-A - Da Denominação de Logradouros Públicos”, ao Título III da Lei n. 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que instituiu o Código de Posturas do Município de Araguari" .

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autores: Vereadores Sebastião Joaquim Vieira e Wesley Marcos Lucas de Mendonça

Situação: Aprovado.

Data: 15/12/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Altera o Anexo X da Lei Complementar n° 166, de 29 de junho de 2020, que "Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Araguari/MG, em substituição às disposições da Lei Complementar n° 034, de 28 de dezembro de 2004, e suas alterações, dando outras providências".

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Autor: Vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça

Situação: Aguardando Parecer.

Data: 08/12/2020