Vetos

Inteiro Teor

Ementa: Veto parcial aposto pelo prefeito ao § 4º do art. 12, da proposição de lei Complementar n. 001, de 18 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência de Água e Esgoto – SAE, dando outras providências”.

Autor: Chefe do Executivo

Situação: Mantido.

Data: 01/04/2020.

Inteiro Teor

Ementa: "Contém razões de veto parcial à Proposição de Lei n° 038, de 29 de junho de 2020, que “altera disposições da Lei Complementar n° 041, de 30 de junho de 2006, quanto ao Sistema de Plantões”.

Autor: Chefe do Executivo

Situação: Rejeitado.

Data: 02/09/2020.

Inteiro Teor

Ementa: "Veto total à Proposição de Lei n° 058, de 22 de setembro de 2020, que ‘"Dispõe sobre atividades religiosas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no Município de Araguari, e dá outras providências".

Autor: Chefe do Executivo

Situação: Rejeitado.

Data: 03/11/2020.

Inteiro Teor

Ementa: Veto total à Proposição de Lei n° 060, de 29 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre atividades esportivas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no Município de Araguari, e dá outras providências”.

Autor: Chefe do Executivo

Situação: Rejeitado.

Data: 03/11/2020.

Inteiro Teor

Ementa: Veto total à Proposição de Lei Complementar n° 009, de 22 de setembro de 2020, que "Acrescenta os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 48 da Lei n° 1.638, de 27 de fevereiro de 1974, que "Institui o Código de Posturas do Município de Araguari e contém outras providências”.

Autor: Chefe do Executivo

Situação: Rejeitado.

Data: 17/11/2020.

Inteiro Teor

Ementa: "Veto total à Proposição de Lei n° 074, de 3 de novembro de 2020, que “Institui a proibição do corte de água e energia elétrica nos finais de semana e feriados no Município de Araguari/MG”. 

Autor: Chefe do Executivo

Situação: Aguardando Parecer.

Data: 24/11/2020.

Inteiro Teor

Ementa: "Veto total à Proposição de Lei n° 075, de 3 de novembro de 2020, que "Dispõe sobre normas gerais para o Serviço Privado de Interesse Público de Apoio Comunitário de Rua ou Serviço Comunitário de Rua no Município de Araguari, e dá outras providências”.

Autor: Chefe do Executivo

Situação: Mantido.

Data: 19/01/2021

Inteiro Teor

Ementa: "Veto parcial à Proposição de Lei Complementar n° 015, de 24 de novembro de 2020, que "Estabelece os critérios para a regularização dos chacreamentos constituídos por sítios de recreio clandestinos/irregulares nas Zonas de Urbanização Específicas e dá outras providências".

Autor: Chefe do Executivo

Situação: Aguardando parecer.

Data: 15/12/2020

Inteiro Teor

Ementa: "Veto total à Proposição de Lei n° 080, de 15 de dezembro de 2020, que "Institui o Banco de Leite Materno e dá outras providências".

Autor: Chefe do Executivo

Situação: Aguardando parecer.

Data: 23/12/2020.