"Projeto Pé na Rua" participa da Tribuna Livre
O segundo encontro do mês foi marcado pela apreciação das seguintes Matérias da Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 252 de 2023, de autoria do Executivo, que referenda a celebração do convênio entre o Munícipio de Araguari e o Hospital Santa Casa de Misericórdia, dando outras providências. Aprovado por 16 votos.
Projeto de Lei nº 253 de 2023, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei n° 4.339, de 11 de junho de 2007, que institui a Política de Tratamento dos Animais Apreendidos pelo Poder Público Municipal. Após pedido de vista do vereador Nego (Solidariedade), o projeto não foi apreciado na reunião de hoje.
Projeto de Lei nº 276 de 2023, de autoria do Executivo, que revoga o inciso II do § 1° do art. 2° da Lei n° 6.827, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Aprovado por 16 votos.
Projeto de Lei nº 278 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenções sociais e/ou auxílios às Organizações da Sociedade Civil que menciona, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências. Aprovado por 16 votos.
Uso da Tribuna
A convite do presidente Rodrigo Piracaíba (Patriota), Fabrício Flávio da Silva fez uso da Tribuna Livre para falar acerca do “Projeto Pé na Rua”. “Esse projeto nasceu por meio da da empresária Milena Barcelos que é uma guerreira incansável, ela abriu sua academia sem ganhar nada em troca, essa atitude dela não foi um ato político, mas sim um gesto de amor e solidariedade. Se investirmos na base da educação das crianças com cultura e esporte, tenho certeza que teremos menos criminalidade. Quero agradecer a todos os vereadores que destinaram suas emendas impositivas para o nosso projeto. Em abril, conseguimos fazer o “Recicla Pé na Rua”, orçado em mais de 40 mil reais, que trouxe várias oficinas de todo o Brasil para Araguari. Preciso cuidar dessas crianças, tenho que zelar pela minha postura para que elas me tenham como referência, me orgulho de cada criança que nós já atendemos”, disse o idealizador do projeto, Fabrício Ruas.
O presidente do Abrigo Cristo Rei, Sílvio Presley Reis, também fez uso da Tribuna para agradecer aos vereadores pelas emendas impositivas recebidas que muito contribuíram para o funcionamento da instituição, afinal, segundo ele, todo mês ocorre um déficit de 20 a 25 mil reais para custeio das despesas. Ele também aproveitou a ocasião para dizer que eles pretendem construir uma nova sede com o intuito de receber até 50 internos.
Comissão Especial
Foram constituídas duas comissões especiais para avaliar dois Projetos de Resolução.
A comissão para emitir parecer do Projeto de Resolução nº 9 de 2023 ficou assim:
Presidente: Tiãozinho do Sindicato (União Brasil);
Vice-presidente: Claytinho Brazão (PSC);
Membro: Nego (Solidariedade).
A comissão para emitir parecer do Projeto de Resolução nº 12 de 2023 ficou assim:
Presidente: Renato Bnegas (PSC);
Vice-presidente: Léo Mulata (Republicanos);
Membro: Claytinho Brazão (PSC).
Fonte: ASCOM/CMA