Poder Legislativo realizou a primeira sessão ordinária de fevereiro

Ocorreu na manhã de ontem, 07, em horário regimental, a quarta sessão ordinária da Câmara do ano. Participaram do encontro 14 vereadores que usaram da Tribuna para apresentar suas proposições, requerimentos e seus anteprojetos de Lei.
Poder Legislativo realizou a primeira sessão ordinária de fevereiro

Durante a reunião, com o voto de 13 parlamentares, foram aprovados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 234 de 2022 que autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica MC Sorveteria Ltda - ME, dando outras providências.

Projeto de Lei nº 236 de 2022 que introduz adequações na Lei n° 6.597, de 25 de agosto de 2022, que dispõe sobre a instituição no calendário do Município de Araguari da "Semana de Combate e Prevenção a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher", dando outras providências.
Projeto de Lei nº 03 de 2023 que referenda o convênio que entre si celebraram o Município de Araguari e a União, através do Ministério da Cidadania - MC, dando outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo, bem como do Zoneamento, dando outras providências.

Projeto de Lei de Decreto Legislativo nº 71 de 2022 que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Restaurante Japa_Lounge.

Projeto de Lei de Decreto Legislativo nº 72 de 2022 que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor Makl Mauad Ydy.

Projeto de Lei de Decreto Legislativo nº 74 de 2022 que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Linda Paula Rabelo Moreno.

Projeto de Lei de Decreto Legislativo nº 75 de 2022 que concede o Diploma da Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Mychelle Batista Coelho.

 É importante ressaltar que a votação de alguns projetos foi adiada após pedido de vista dos vereadores para apreciação das Comissões Permanentes.

 

Fonte: ASCOM/CMA