Secretaria de Saúde faz prestação de contas ao Legislativo

A audiência foi presidida pelo vereador Nego (Solidariedade), e contou, ainda, com a presença da vereadora e membro da Comissão, Ana Lúcia Prado (PSB), da secretária de Saúde, Soraya Ribeiro de Moura, da gerente de Recurso Financeiro, Fernanda Vaz Alves, do gerente de Logística e Infraestrutura, Carlos Eduardo de Oliveira, dentre outros membros do governo.

A exposição do relatório detalhado obedece a exigências legais de monitoramento e acompanhamento dos gastos públicos na área da saúde, conforme disposto na Lei Complementar Federal nº 141/2012, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde, garantindo a transparência da gestão pública.

A Secretaria de Saúde é dividida em duas unidades orçamentárias: a dos recursos próprios e os recursos oriundos dos governos Estadual e Federal. Na atenção básica, o maior gasto é com folha de pagamento.

Durante a apresentação, a gerente de Recurso Financeiro informou os gastos e os investimentos que o município realizou no período de maio a agosto de 2023, incluindo repasses e despesas, bem como o desempenho da pasta no período. Na ocasião, também foram apresentados os dados epidemiológicos, a situação de saúde e as ações e serviços públicos de saúde executados no período pela Secretaria de Saúde.

“Temos o montante arrecadado até 31 de agosto de quase R$ 264 milhões, sendo que desse valor, 74% são oriundos de transferências do governo Federal e Estadual. Houve redução da arrecadação em comparação ao orçamento, mas o município já investiu 30,82% da receita em saúde, sendo que a obrigatoriedade constitucional é de, no mínimo, 15%”, explicou a gerente de Recurso Financeiro, Fernanda Vaz Alves.

Fonte: ASCOM/CMA