Calçadão da Rui Barbosa é tema da Tribuna Livre

Após apresentação de importantes requerimentos em prol da população araguarina, os 16 parlamentares presentes apreciaram as seguintes Matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 121 de 2025, de autoria do Executivo, que cria o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, com a denominação de José Rodrigues Alves - Professor Zezé, localizado na Rua Paissandú, número 815, Bairro Santa Helena. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 122 de 2025, de autoria do Executivo, que prorroga por mais 2 (dois) anos, o prazo estabelecido no inciso III, do § 2°, do art. 1°, da Lei n°. 5.986, de 20 de dezembro de 2017, que “Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, dando outras providências”, anteriormente prorrogado pelas Leis de n°.s 6.240, de 4 de dezembro de 2019, 6.466, de 2 de dezembro de 2021, e 6.849, de 28 de novembro de 2023. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 127 de 2025, de autoria do vereador Sargento Oliveira, que institui o Dia dos Colecionadores, Atirados e Caçadores - CAC’s no Município de Araguari e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 128 de 2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, que institui no Município o “Dia da Mãe Atípica”, e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 134 de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Habitação, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 136 de 2025, de autoria do Executivo, que denomina de “UBSF Sílvia Maria Oliveira dos Anjos”, a Unidade Básica de Saúde da Família do Bairro Milenium. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 137 de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei n°. 1.639, de 27 de fevereiro de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araguari), relativa à licença sem vencimentos, para tratar de interesses particulares. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Diploma de Mérito Educacional - Dia do Educador, revoga o Decreto Legislativo n°. 425, de 28 de março de 2006, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025, de autoria da vereadora Maria Cecília, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Marcelly da Cruz Santana. Aprovado por 15 votos.

Tribuna Livre

O vereador Paulo do Vale fez convocação de representantes do Executivo para que eles pudessem esclarecer os problemas de execução na obra do Calçadão da Rui Barbosa.

“É importante ressaltar que a obra do calçadão foi um projeto urbanístico visando trazer maior acessibilidade ao local. Para solucionar o problema de alagamento nas lojas, seria necessário realizar uma obra de drenagem pluvial para captar a água a montante, mas isso seria muito complexo e caro e não estava previsto no projeto original”, explicou a secretária de Planejamento, Orçamento e Habitação, Mariel Cadena.

“O principal objetivo do projeto original foi alinhar as calçadas para ajudar as pessoas com dificuldade de locomoção, trazendo inclusão para elas. Vale destacar que já existia um problema muito sério de escoamento da água na região, inclusive, em alguns locais isso foi solucionado”, disse a arquiteta da prefeitura, Maria Aparecida de Lima.

“Para conseguir o aval da Caixa Econômica Federal, a obra precisou se adaptar aos preceitos da lei da acessibilidade e isso pode ter contribuído para que água entrasse nas lojas em alguns lugares do calçadão. Para minimizar essa questão, vamos criar uma barreira física (jardineira) em alguns pontos da rua, como, por exemplo, perto das Casas Bahia”, destacou o engenheiro fiscal da obra, João Paulo de Almeida.

Sessão Extraordinária

Na próxima sexta-feira, 27, às 9 horas, ocorrerá a 6º sessão extraordinária do ano para apreciação dos projetos em pauta.

Fonte: ASCOM/CMA