Legislativo aprova projeto que concede gratificação para os agentes de trânsito

Após a apresentação dos requerimentos e do uso da Tribuna Livre, os 15 parlamentares presentes apreciaram as seguintes matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 31 de 2025, de autoria do vereador Giuliano Tibá, que modifica a denominação da Área Verde Três, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Praça Prefeito Neiton de Paiva Neves. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 100 de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a gratificação de produtividade para os cargos de Agente Municipal de Trânsito. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 101 de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre ajuda de custo, de natureza indenizatória, dos membros da Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas no âmbito de licitação para serviços de publicidade no ano de 2025, e dá outras providências. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 114 de 2025, de autoria dos vereadores Sargento Oliveira e Paulo do Vale, que institui o “Dia 10 de Maio” como sendo o marco da chegada do Segundo Batalhão Ferroviário no Município de Araguari e dá outras providências. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Lei nº 119 de 2025, de autoria do Executivo, que institui o Mês do Turismo Gastronômico no Município de Araguari e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município-COEMA. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025, de autoria dos vereadores Guilherme Santana, Giulliano Tibá e Maria Cecília, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Márcio Antônio Venâncio. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025, de autoria do vereador Guilherme Santana, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Matheus Rocha Mendonça. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, de autoria do vereador Guilherme Santana, que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari a Excelentíssima Senhora Daniele Pádua Sousa. Aprovado por 14 votos.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 109 de 2025, de autoria do Executivo, que altera a redação do art. 15, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Araguari, para suprimir a exigência de autorização legislativa para a aquisição de bens mediante desapropriação, e dá outras providências. O presidente Giulliano Tibá pediu vista de 6 dias desse projeto.

Comissão Especial

Para emitir parecer a respeito da mudança de um dispositivo da Lei Orgânica do Município, foi constituída uma Comissão Especial composta pelos vereadores Levi Siqueira (presidente), Débora Dau (vice-presidente) e Ana Lúcia Rodrigues (membro).

Fonte: ASCOM/CMA