Transparência: Executivo realiza prestação de contas ao Legislativo

A audiência representa um compromisso com a transparência, a participação cidadã e a prestação de contas à sociedade. O encontro foi organizado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e presidido pelo vereador Levi Siqueira (PRD), e contou com a participação do vice-presidente da Comissão, Carlos Cascão (Mobiliza), da membro Maria Cecília (PRTB), e, de vários secretários de governo e de outros representantes do município.

O Executivo encaminhou relatório resumido de execução orçamentária e gestão fiscal dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024 para prestação de contas ao Legislativo, em observação ao art. 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF criou regras e limites para uma gestão fiscal responsável, com o equilíbrio das contas públicas. Neste sentido, além de impor o estabelecimento de metas de resultados a serem atingidos, a LRF fixou limites para as despesas com pessoal, endividamento, operações de crédito, garantias e contragarantias, bem como a inscrição de restos a pagar. Na ocasião, a Superintendência de Água e Esgoto (SAE), a Fundação Araguarina Municipal de Esportes e Paradesporto (FAMEP) e a Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC) também apresentaram seus relatórios.

Durante a audiência, foram apresentados os números referentes à arrecadação municipal de impostos, como receitas de IPTU, IPVA, repasses do ICMS pelo Estado e recursos do governo Federal, bem como as despesas, os gastos e os investimentos realizados pela gestão. “Os dados apresentados são consolidados do ano de 2024, arrecadamos 769 milhões e liquidamos 755 milhões, e os limites constitucionais foram respeitados”, explicou a contadora geral da prefeitura, Fernanda Coutinho.

Fonte: ASCOM/CMA