PL 059/2019
|
Ementa: "Autoriza a contribuição de concessão financeira a Associação dos Cafeicultores de Araguari - ACA para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como do Decreto Municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências" . |
|
Tipo: Projeto de Lei |
|
Autor: Executivo. |
|
Situação: Aprovado. |
|
Data: 09/04/2019 |