001 até 100

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a criação de dotação no vigente orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para atender despesas com passagens para migrante, mediante anulação parcial da dotação que menciona ".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Em pauta para votação

Data: 29/01/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre o uso intensivo do Sistema Viário Urbano do Município de Araguari para exploração de atividade econômica privada de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataforma digitais e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Em pauta para votação

Data: 29/01/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Altera o inciso VI do art. 7º e o inciso X do artigo 8º da Lei nº 4.376, de 11 de dezembro de 2007, que 'Dispõe sobre a Política Permanente de Disciplina, Controle e Fiscalização da Poluição Acústica ou Sonora produzidas no Município de Araguari - MG, alterada pelas Leis nº 4.736, de 17 março de 2011, e 4.781, de 27 de maio de 2011" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Jander Souza Patrocínio (PSB)

Situação: Em pauta para votação

Data: 29/01/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a isenção do pagamento de Tributos Municipais - IPTU e também de todas as taxas que digam respeito a pessoa física do contribuinte dos portadores de Câncer e HIV (AIDS) e dá outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Giulliano Sousa Rodrigues (PTC) e Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Saúde e Assistência Social.

Data: 15/01/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a concessão da dispensa de um dia de trabalho, a cada ano, à servidora pública municipal para a realização de exames preventivos contra o câncer de mama" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Sebastião Joaquim Vieira (PSL)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos;  Saúde e Assistência Social.

Data: 15/01/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Avenida Dois, situada no Loteamento Jardim Botânico, Bairro dos Bosques, para Avenida dos Andradas" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; e Serviços Públicos.

Data: 15/01/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Introduz adequações nos 3 (três) últimos itens do anexo da Lei Complementar nº 122, de 23 de março de 2016, alterado pelo art. 6º, da Lei nº 6.064, de 05 de julho de 2018, que 'Dispõe sobre a criação de gratificação especial por desempenho de função de Coordenação Geral do Serviço de Atenção à Saúde Mental, de Apoio Institucional em Atenção Psicossocial, de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial Tipo II - CAPS II, de Coordenação do Centro de Atenção Psicossocial Tipo II - CAPS AD II e de Coordenação do Núcleo de Atenção à Saúde Mental - NASM, dando outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: RETIRADO

Data: 07/03/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Araguari à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que especifica e dá outras providências"

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: APROVADO

Data: 26/03/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG, dando outras providências"

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: APROVADO

Data: 26/03/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica o nome da Avenida M localizada no Loteamento Jardim Botânico no Bairro dos Bosques para Odil Cândido Ribeiro"

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereadores Carlos Antônio de Brito Machado (PSL) e Giulliano Sousa Rodrigues (PTC)

Situação: Aprovado.

Data: 07/03/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1639, de 27 de fevereiro de 1974 que "Dispõe sobre os Estatuto dos funcionários do Município de Araguari" e na Lei Complementar nº 041, de 30 de junho de 2006 que "Dispõe sobre a Estrutura do Plano de Empregos Públicos e Carreiras da Administração Direta do Município de Araguari estabelece, normas de enquadramento, institui novo quadro de salários e vencimentos, dando outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: RETIRADO

Data: 26/03/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para a realização do tratamento cirúrgico de urgência/emergência, no âmbito da média complexidade, na especialidade de ortopedia/traumatologia, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e Saúde.

Data: 05/02/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Passa a ter destinação especial o imóvel que menciona para construção da sede do Poder Legislativo Municipal, dando outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Data: 12/02/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei nº 5.283, de 26 de novembro de 2013, que "Institui o Regime Jurídico da Contratação Temporária de Servidores, para funções públicas em sentido estrito, para atender a situações de necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, na forma do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do Inciso IX do Art. 83, da Lei Orgânica do Município de Araguari".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aprovado

Data: 02/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Campo Redondo e Região".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Cláudio Coelho

Situação: Aprovado.

Data: 26/03/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dá nova redação ao § 1º do art. 3º da Lei nº 5126, de 7 de março de 2013, que "Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros no Município de Araguari, e dá outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos e  Trânsito e Transportes.

Data: 19/02/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Institui o Programa Empresa Cidadã e Cria o Selo de Certificação de Empresa Parceira na Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas, no âmbito do Município de Araguari dando outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Juventude e Direitos Humanos.

Data: 19/02/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Introduz alterações no art. 3º da Lei nº 4174, de 19 de setembro de 2005 que "Obriga as agências bancárias a atender seus usuários em tempo razoável"."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aprovado.

Data: 05/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Proíbe a interrupção do abastecimento de água, sem aviso prévio, nos dias que se especifica e dá outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autores: Vereadores Carlos Machado (PSL) e Sebastião Joaquim Vieira (PSL)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças  e Segurança Pública e Defesa do Consumidor.

Data: 19/02/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dá a denominação de Rua João Gilberto da Motta ao logradouro público situado entre a Rua Calimário Borges e os trilhos da Ferrovia Centro Atlântica - FCA, no Bairro Novo Horizonte."

Tipo: Projeto de Lei 

Autores: Vereadores Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS), Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Leonardo Rodrigues da Silva Neto (PTB), Warley Ferreira de Moraes (PMB)

Situação: Retirado.

Data: 07/05/2019.

Inteiro Teor

Ementa: "Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 5334, de 10 de fevereiro de 2014, que "Dispõe sobre a outorga de concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo remunerado de veículos"." 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aprovado.

Data: 09/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais, no âmbito do Município de Araguari, em substituição a Lei nº 4377, de 12 de dezembro de 2007, alterada pelas Leis de nºs  5118, de 8 de fevereiro de 2013; 5198, de 16 de junho de 2013; 5276, de 4 de novembro de 2013 e 6131, de 4 de janeiro de 2018, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aprovado.

Data: 09/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da rua "E", localizada no Residencial Vila Olímpica, no Bairro São Sebastião, para Rua Sebastião Sabino de Oliveira" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Aprovado.

Data: 26/03/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da rua "F", localizada no Residencial Vila Olímpica, no Bairro São Sebastião, para Rua Júlia Veiga Sabino de Oliveira" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Aprovado.

Data: 26/03/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da rua "3", localizada no Residencial Parque dos Verdes, para Rua Sebastião Higino" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autores: vereadores Levi de Almeida Siqueira (MDB) e Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB)

Situação: Aprovado.

Data: 16/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dá a denominação de Rua Cecília Maria Landa Moura a Rua 1 localizada no Residencial São Vicente de Paulo, Bairro do Bosque" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: RETIRADO

Data: 12/03/2019

Inteiro Teor

Ementa: "DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas médicas, realização de exames e cirurgias da Rede Pública Municipal no âmbito do Município de Araguari/MG, mediante meio eletrônico e dá outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: Retirado.

Data: 04/06/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação do uso do supressor de ar na tubulação de abastecimento de água" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Douglas Vieira Rodrigues Tosta (PP)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça e Serviços Públicos.

Data: 07/03/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do município de Araguari à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MINAS, na forma e condições que especifica e dá outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Aprovado.

Data: 09/04/2019.

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre o Canil Municipal, dando outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Aprovado.

Data: 09/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Avenida Projetada I, localizada no Loteamento Jardim Interlagos III, para Avenida Carlos Roberto da Silva" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Sebastião Joaquim Vieira (PSL)

Situação: Retirado.

Data: 07/05/2019.

Inteiro Teor

Ementa: "Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários o outras instituições financeiras e dá outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Sebastião Joaquim Vieira (PSL)

Situação: Projeto Retirado.

Data: 27/08/2019.

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua 001 localizada no Loteamento Morada dos Sonhos, Bairro dos Bosques, para Rua Célia Maria Landa Moura" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Warley Ferreira de Morais (PMB)

Situação: Aprovado.

Data: 09/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da Rua A, localizada no Loteamento Residencial Vila Olímpica, Bairro São Sebastião, para Rua Vereador José de Miranda Cardoso" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autores: vereadores Carlos Antônio de Brito Machado (PSL) e Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS)

Situação: Aprovado.

Data: 09/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Altera a denominação do enunciado do anexo IV - Ordens Judiciais da Lei 6.091, de 4 de outubro de 2018, que "Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, adotar tabela diferenciada, para efeito de complementação financeira, para remuneração de serviços médicos assistenciais de saúde relativos a procedimentos médicos, exames laboratoriais, exames de imagem e ordens judiciais, conforme especificado nos anexos desta Lei, dando outras providências" ."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 02/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio e oportunos termos aditivos com o Estado de Minas Gerais, através do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, na forma e aos fins descritos no instrumento respectivo, dando outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 04/02/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a concessão de subvenção financeira à Associação dos Universitários do Triângulo - AUTI, para fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem  como do Decreto Municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 02/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a criação de abono salarial mensal aos servidores ocupantes dos cargos ou empregos públicos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal lotados na Secretaria Municipal de Saúde, dando outras providências ."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes.

Data: 27/08/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a doação de terreno a empresa Gabriela Goreti de Souza Rodrigues Terraplanagem - ME, dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Retirado.

Data: 30/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a transformação do cargo público de Diretor-Geral de Departamento de Licitações e Contratos Administrativos em Subsecretário Municipal de Administração, Contratos e Licitações."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 28/05/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Led (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamento e empreendimentos imobiliários do Município de Araguari ."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Sebastião Joaquim Vieira (PSL)

Situação: Anteprojeto

Data: 24/09/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da rua O, localizada no Loteamento Residencial  Bella Suiça III, para Rua "Stelina Borges Nunes" ."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB)

Situação: Aprovado.

Data: 23/04/2019.

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar 041, de 30 de junho de 2006, que "Dispõe sobre a estrutura do plano de empregos públicos e carreira da administração direta do município de Araguari, normas de enquadramento, institui novo quadro de salários e vencimentos, dando outras providências." ."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Sebastião Joaquim VIeira (PSL)

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Data: 26/03/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol - LAF para os fins a que se destina, em atendimento as disposições da Lei Federal, nº 13.019 de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017, e suas alterações, dando outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aprovado.

Data: 09/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Altera a redação do artigo 1º da Lei 5.925 de 30 de agosto de 2017 que "Institui a jornada de trabalho facultativa de 10 (dez) horas semanais para os Médicos Especialistas dos Quadro Permanente da Administração Pública da Administração Direta do Município, com adequação de remuneração, transforma os empregos públicos que menciona, cria adicionais, dando outras providências" ."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 13/08/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Cria cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta, dando outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aprovado

Data: 14/05/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobra alteração da Lei nº 1639, de 27 de fevereiro de 1974 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araguari e na Lei Complementar nº 41, de 30 de junho de 2006, que trata sobre a Plano de Empregos Públicos e Carreiras da Administração Direta do município de Araguari, bem como estabelece normas de enquadramento" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 23/04/2019.

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da rua K localizada no Jardim Botânico, para Rua Simão da Costa Neto" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Wanderlei Inácio

Situação: Aprovado.

Data: 14/05/2019.

Inteiro Teor

Ementa: "Inclui o Festival Cultura em Movimento no calendário oficial de eventos do Município de Araguari e dá outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Jander Patrocínio.

Situação: Aprovado.

Data: 09/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza a contribuição de concessão financeira a Associação dos Cafeicultores de Araguari - ACA para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como do Decreto Municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Aprovado.

Data: 09/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o município a celebrar Termo de Filiação com a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais - UNDIME/MG, dando outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 07/05/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dá a denominação de Rua João Gilberto da Motta o logradouro público situado entre o final da rua Calimério Borges e a faixa de domínio da linha férrea Celso Bueno, nas proximidades do bairro Novo Horizonte" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Aprovado.

Data: 09/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Acrescenta o Inciso V, ao art. 14, da Lei n° 2.625, de 28 de novembro de 1990, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Araguari"."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Em pauta para votação.

Data: 23/04//2019.

Ementa: "Modifica a denominação da rua Taquaral, localizada no Distrito de Amanhece, para Rua José Vieira Peixoto".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Wanderlei Inácio (PRTB)

Situação: Retirado.

Data: 07/05/2019.

Ementa: "Institui a Área Escolar de Segurança".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Lúcio Flávio Rodrigues (PSDB), Warley Ferreira de Morais (PMB).

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento; Educação e Cultura.

Data: 09/04/2019

Ementa: "Dispõe sobra a alteração da Lei 6113, de 07 de novembro de 2018, que, "Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda, bem como faz as adequações nas atuais carreiras  da Administração Tributária, dando outras providências".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV), Sebastião Joaquim Vieira (PSL).

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Data: 09/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2020, e dá outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei.

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 25/06/2019.

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a denominação da rua B, localizada no Loteamento Residencial Vila Olímpica, Bairro São Sebastião, para "Rua Jerônimo Vieira da Silva"."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: vereador Carlos Antônio de Brito Machado (PSL).

Situação: Em pauta para votação.

Data: 14/05/2019.

Inteiro Teor

Ementa: "Inclui o "Dia das Filhas de Jó", a ser comemorado no dia 9 de março e dá outras providências" .

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC).

Situação: Aguardando parecer da Comissão Permanente de Serviços Públicos.

Data: 30/04/2019.

Inteiro Teor

Ementa: “Fixa, para o exercício de 2019, o percentual de reajuste a título de revisão geral de salários e vencimentos básicos dos servidores ocupantes de empregos e de cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, nos termos do que dispõe o art. 39, da Lei Complementar Municipal n° 041, de 30 de junho de 2006 c/c o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, dando outras providências.” 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aprovado.

Data: 07/05/2019.

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do Município de Araguari vinculados à Secretaria Municipal de Esportes e da Juventude, para o transporte intermunicipal e interestadual de atletas ou entidades desportistas que visem participar de eventos esportivos e dá outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aprovado.

Data: 19/06/2019.

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre garantia de execução de contrato na modalidade setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, intensificando as exigências da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer o limite mínimo de cobertura da garantia em 5 (cinco por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.

Data: 30/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Avenida 02 localizado no Loteamento Jardim Botânico para Avenida dos Andradas”. 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos.

Data: 30/04/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a alteração na Lei n° 3.577, de 25 de abril de 2001, que “Autoriza o Município de Araguari a firmar convênios com Instituições Educacionais, para concessão de estágios profissionais no serviço público municipal.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 28/05/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o Município de Araguari a doar o veículo que menciona ao Estado de Minas Gerais, destinado à utilização pela 2^a Companhia de Bombeiros Militar/5º BBM sediada nesta cidade.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 14/05/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Concede isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais decorrentes da construção da sede da 2^a Companhia de Bombeiros Militar/5º BBM nesta cidade.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 14/05/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Estabelece o piso salarial profissional nacional doa Agentes Comunitários de Saúde para o exercício de 2019, no âmbito do município de Araguari, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 24/05/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dá a denominação de Prefeito Fausto Fernandes de Melo a sede administrativa da Superintendência de Água e Esgoto, localizada atualmente na Avenida Hugo Alessi, n. 50, Bairro dos Industriários."

Tipo: Projeto de Lei 

Autores: Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Wanderlei INácio (PRTB), Warley Ferreira de Morais (PMN)

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 11/06//2019

Inteiro Teor

Ementa: “Estabelece o Piso Salarial dos Profissionais do Ensino Básico da Rede Pública Municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2019, em cumprimento as disposições da Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 24/05/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no município de Araguari, e dá outras providências". 

Tipo: Projeto de Lei 

Autores: Vereadores Giulliano Souza Rodrigues (PTC), Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB), Paulo Sérgio de Oliveira do Vale (PV), Warley Ferreira de Morais (PMB), Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS).

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento; Meio Ambiente.

Data: 14/05/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Torna obrigatória a implantação de travessias elevadas no perímetro de escolas e creches, por parte do Poder Executivo Municipal.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador  Warley Ferreira de Morais (PMB).

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento; Educação e Cultura.

Data: 14/05/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Condomínio Sol Nascente”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Wesley Marcos Lucas de Mendonça"

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 04/06/2019.

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder servidão não remunerada do subsolo de trechos das Estradas Municipais 290 e 393, à LD CELULOSE S.A., para os fins que menciona, e dá outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 28/05/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Modifica a Rua “UM” localizada no Bairro Santa Terezinha para Rua Manoel Gonzaga de Oliveira”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), Lúcio Flávio Rodrigues da Cunha (PSDB)

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 25/06/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dá a denominação da Rua Cinco, localizada no Bairro Parque dos Verdes para Rua Iris do Céu Claro Prado".

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB)

Situação: Projeto Retirado.

Data: 28/05/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o repasse de contribuição financeira relativa aos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ao Centro de Educação Infantil Santa Terezinha, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 11/06/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio de disposição de estagiário com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, este por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado..

Data: 11/06/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua “G” localizada no Residencial Vila Olímpica, Bairro São Sebastião, para Rua Lídia Maria Monteiro". 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Warley Ferreira de Morais.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 25/06/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação dos Rancheiros Floresta Mata Escura de Araguari MG”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Warley Ferreira de Morais, Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 25/06/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dá a denominação da Rua D, localizada no Lotearnento Jardim Botânico - Bairro Parque dos Verdes para Rua Iris do Céu Claro Prado"

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadora Ana Lúcia Rodrigues Prado.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 25/06/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o repasse de contribuição financeira relativa aos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação à Sociedade Lar Espírita Maria Carlota - SOLAREMAC, para os fins que se destina, em atendimento às disposições da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do decreto municipal nº 022, de 22 de fevereiro de 2017 e suas alterações, dando outras providências. "

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 19/06/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Dispõe sobre a alteração na Lei n° 6.179, de 17 de maio de 2019, que “Cria cargos públicos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta, dando outras providências".”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Em pauta para votação. Prazo Vencido

Data: 13/08/2019

Inteiro Teor

Ementa: ‘‘Autoriza a redução de jornada de trabalho dos profissionais de saúde com profissão regulamentada, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Em pauta para votação. Prazo Vencido

Data: 13/08/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Acrescenta § 5^o ao art. 7^o da Lei n° 5.283, de 26 de novembro de 2013, que “Institui o Regime Jurídico da Contratação Temporária de Servidores, para funções públicas em sentido estrito, para atender a situações de necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, na forma do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e do inciso IX do Art. 83, da Lei Orgânica do Município de Araguari.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 25/06/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Institui no Município de Araguari-MG a autorização de uso de extensão temporária do passeio público, denominada parklet e dá outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Warley Ferreira de Morais.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento; Meio Ambiente; Trânsito e Transportes.

Data: 04/06/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua “L”, localizada no Loteamento Vila Olímpica, Bairro São Sebastião, para “Rua Jofre Alves Martins.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Carlos Antônio de Brito Machado, Warley Ferreira de Morais, Wesley Marcos Lucas de Mendonça.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 07/08/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Dispõe sobre a carreira de Fiscal Sanitário do município de Araguari, instituindo novo quadro de salários e dando outras providências."

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereadores Douglas Vieira Rodrigues Tosta, Leonardo Rodrigues da Silva Neto, Wanderlei Inácio, Wesley Marcos Lucas de Mendonça..

Situação: Anteprojeto.

Data: 27/08/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Modifica a denominação da Rua K, localizada no Loteamento Residencial Vila Olímpica, Bairro São Sebastião , para Rua “Valmiro Evaristo Alves”.

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Carlos Antônio de Brito Machado Machado.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 07/08/2019

Inteiro Teor

Ementa: “Altera a Lei n° 5.426, de 8 de setembro de 2014, que “Dispõe sobre a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família dos servidores público municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, e dá outras providências”.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Retirado.

Data: 27/08/2019

Inteiro Teor

Ementa: “INSTITUI O PROJETO IDEB NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO.” 

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Vereador Levi Siqueira.

Situação: Aguardando pareceres das Comissões Permanentes de Legislação e Justiça; Serviços Públicos; Finanças e Orçamento; Educação e Cultura

Data: 11/06/2019

Inteiro Teor

Ementa: "Autoriza o Município de Araguari a celebrar Termo de Cooperação Mútua com. o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS/MG, dando outras providências.”

Tipo: Projeto de Lei 

Autor: Executivo.

Situação: Projeto Aprovado.

Data: 03/09/2019