19 de maio de 2015

PL 094/15: “Autoriza a concessão de subvenção social ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araguari – CONSEP e a celebração de inerente convênio, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PL 095/15: “Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura – FAEC, mediante abertura de crédito especial, destinada a atender despesas de exercícios anteriores”. Autor: Executivo. 

PL 098/15: “Torna obrigatório em todas as unidades hospitalares particulares, localizadas no Município de Araguari, a fixação em lugar visível da lista de médicos, médicos plantonistas, o nome do diretor clínico e/ou responsável pelo plantão, unidade de saúde ou hospital”. Autor: Levi Siqueira.

PL 105/15: “Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao MC Motocólatras para os fins a que se destina e a celebração de inerente convênio, dando outras providências”. Autor: Executivo.

PLC 008/15: “Estabelece o piso salarial dos profissionais do ensino básico da rede pública municipal de Araguari, ativos, inativos e pensionistas, para o exercício de 2015, em cumprimento ao artigo 1º da Lei Complementar n. 065, de 29 de dezembro de 2009, alterada que foi pela Lei Complementar n. 73, de 30 de maio de 2011, Lei Complementar 075, de 04 de agosto de 2011, Lei Complementar n. 092, de 22 de julho de 2013, e pela Lei Complementar n. 102, de 28 de maio de 2014, e ainda às disposições da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, dando outras providências”. Autor: Executivo.